TCE aponta necessidade de aprimoramentos na gestão tributária, e Prefeitura de Brasnorte anuncia pacote de medidas para ampliar arrecadação

Na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, concedeu entrevista exclusiva à Band FM Brasnorte para comentar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a gestão tributária do município e apresentar as medidas que a administração já está adotando para fortalecer a arrecadação própria e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Brasnorte está entre os 25 municípios mato-grossenses notificados pelo Tribunal de Contas para apresentar um plano de providências visando aumentar a arrecadação. Segundo o TCE, o município possui potencial para ampliar suas receitas próprias e precisa adotar ações para modernizar sua gestão tributária.

Oito medidas de aprimoramento

Para Brasnorte, o relatório do Tribunal de Contas apresenta oito recomendações consideradas prioritárias:

- Atualização da legislação tributária;

- Fortalecimento da execução fiscal para cobrança de débitos;

- Modernização dos sistemas de arrecadação;

- Implantação de ações de educação fiscal;

- Atualização do cadastro imobiliário;

- Fortalecimento do controle interno;

- Adequação às regras da Reforma Tributária;

- Aperfeiçoamento da gestão da arrecadação municipal.

Segundo o prefeito, a Prefeitura já trabalha na elaboração do plano que será encaminhado ao Tribunal dentro do prazo estabelecido.

Crescimento elevou despesas

Durante a entrevista, Edelo Ferrari explicou que Brasnorte vive um período de expansão urbana e econômica, mas destacou que as despesas cresceram em ritmo superior à arrecadação.

De acordo com ele, os investimentos em saúde, educação, manutenção da infraestrutura, reajustes salariais dos servidores e ampliação dos serviços públicos aumentaram significativamente nos últimos anos.

"O município cresceu, os atendimentos aumentaram e os custos também. Precisamos fortalecer a arrecadação para continuar oferecendo serviços de qualidade à população", afirmou.

Reforma tributária e atualização do IPTU

Entre as principais ações anunciadas está a reforma do Código Tributário Municipal, que não recebe alterações desde 2017.

A Prefeitura também pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a atualização gradual do IPTU ao longo de cinco anos. A proposta prevê reajustes anuais de aproximadamente 20%, de forma escalonada, para evitar impacto financeiro imediato aos contribuintes.

Segundo Edelo Ferrari, caso seja aprovado pelos vereadores, o novo modelo passará a valer apenas a partir do próximo exercício.

Defasagem na arrecadação

O prefeito comparou a realidade de Brasnorte com a de Campo Novo do Parecis. Enquanto o município vizinho arrecadou cerca de R$ 15 milhões em IPTU no último ano, Brasnorte arrecadou aproximadamente R$ 759 mil, valor considerado baixo diante do potencial econômico do município.

Outro desafio apontado é a elevada inadimplência. Conforme recomendação do TCE, a Prefeitura deverá intensificar notificações, programas de regularização e, quando necessário, promover a cobrança judicial dos débitos tributários.

Responsabilidade fiscal

Edelo Ferrari destacou que as medidas não representam uma decisão política, mas o cumprimento da legislação e das determinações dos órgãos de controle.

Segundo ele, deixar de adotar providências pode resultar em responsabilização do gestor por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e até por improbidade administrativa.

Recursos serão destinados aos serviços públicos

O prefeito explicou que o aumento da arrecadação não deverá gerar sobra significativa de recursos, mas será essencial para manter os serviços já existentes, especialmente nas áreas de saúde, educação, manutenção de estradas, coleta de lixo, abastecimento de água e demais atendimentos oferecidos à população.

Ele ressaltou ainda que obras de maior porte continuarão dependendo de recursos provenientes de convênios com os governos Estadual e Federal e de emendas parlamentares.

DAE e taxa de lixo também serão revisados

Durante a entrevista, Edelo Ferrari informou que a administração também avalia medidas para reduzir a inadimplência do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que ultrapassa R$ 1,8 milhão.

Segundo o prefeito, o sistema atualmente opera com déficit e novas adequações poderão ser discutidas futuramente, assim como estudos relacionados à taxa de coleta de lixo, sempre buscando minimizar os impactos financeiros para os moradores.

Plano será entregue ao Tribunal

Ao final da entrevista, o prefeito reafirmou que a Prefeitura cumprirá o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para apresentação do plano de providências.

"O objetivo é modernizar a gestão tributária, fortalecer a arrecadação de forma responsável e garantir que Brasnorte continue investindo na melhoria dos serviços públicos e no desenvolvimento do município", concluiu.