Reforma do setor elétrico: o que muda?
Governo federal propõe mudança com foco em justiça tarifária e abertura do mercado para consumidores residenciais; medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros
Por: CNN
Publicado em 05 de Maio de 2025 as 10:47 Hrs
O governo federal prepara uma ampla reforma no setor elétrico visando promover justiça tarifária, ampliar o acesso à energia e modernizar a estrutura do sistema elétrico nacional. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória e representa uma das principais iniciativas do governo na área de infraestrutura e inclusão social.
Um dos pontos centrais da reforma é a implementação do Desconto Social de Energia Elétrica, que amplia a Tarifa Social. Serão beneficiadas famílias integrantes do Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês, que poderão ficar isentas do pagamento da conta de energia.
As famílias que tenham um consumo de até 120 kWh mensais e renda entre meio e um salário-mínimo per capita terão direito a descontos graduais, uma ação que pode atingir mais de 60 milhões de pessoas.
Outra proposta é a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos comércios. A proposta prevê que, a partir de 2028, esses consumidores possam escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica, estimulando a concorrência e possibilitando condições mais vantajosas.
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