Projeto que reduz valor de hora extra pode afetar contrato vigente
Minirreforma trabalhista altera hora extra de categorias com jornada reduzida, como bancários e operadores de telemarketing
Por: R7
Publicado em 23 de Agosto de 2021 as 16:59 Hrs
O projeto que altera e cria regras trabalhistas, cuja aprovação foi concluída pela Câmara dos Deputados no dia 12 e que agora segue para o Senado, prevê a redução do valor de horas extras a categorias que atualmente têm jornadas reduzidas e pode afetar trabalhadores com contrato vigentes.
São os casos de bancários e operadores de telemaketing, que têm jornadas de seis horas, e jornalistas, que têm jornada de cinco horas diárias. As três categorias recebem horas a mais da jornada como hora extra. São afetados ainda operadores de raio-x e profissionais que alternam turnos diurnos e noturnos, entre outros.
O projeto prevê uma "extensão da jornada" até as oito horas e determina que o pagamento de cada uma dessas horas extras tenha acréscimo de apenas 20% - atualmente, a legislação trabalhista determina acréscimo de 50% (por hora trabalhada de segunda a sábado) e 100% (por hora trabalhada aos domingos e feriados).
Segundo o advogado Rodrigo Nunes, sócio da área trabalhista do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, uma possível aprovação do projeto não altera automaticamente as condições dos contratos vigentes. No entanto, bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, entre outros, poderiam sofrer a redução do valor da hora extra caso sejam feitos acordos entre os profissionais e as empresas. "É possível a alteração da jornada. Mas isso demandaria a concordância do empregado. E um aditivo contratual que preveja o incremento salarial à razão do aumento da jornada", diz.
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