Prefeitura de Brasnorte recupera mais de R$ 1,1 milhão em cobranças indevidas de energia

A Prefeitura de Brasnorte obteve uma importante conquista ao recuperar R$ 1.105.955,10 de valores cobrados indevidamente pela Energisa em tarifas de energia elétrica. A ação teve início em 2023, quando a administração municipal contratou a empresa A.J.O Ambiental, por meio de licitação, para realizar um estudo detalhado nas unidades consumidoras de energia da prefeitura. A investigação teve como objetivo revisar e garantir a adequação das tarifas cobradas pela concessionária de energia.

Durante a análise, a A.J.O Ambiental constatou que algumas unidades da prefeitura estavam sendo tarifadas com valores acima do devido. Ao identificar a irregularidade, a administração municipal prontamente notificou a Energisa, que confirmou o erro nas cobranças e reconheceu a prática de tarifas inadequadas ao contrato. Essa confirmação permitiu que a prefeitura iniciasse um processo administrativo para recuperar os valores pagos a mais.

Após a negociação, a Energisa se comprometeu a devolver o valor integral referente aos últimos dez anos de cobrança excessiva. A devolução foi realizada em duas etapas, com pagamentos realizados em 23 de setembro e 30 de outubro de 2024, totalizando o montante de R$ 1.105.955,10. A recuperação desse valor representa um alívio significativo para o caixa municipal, permitindo a destinação desses recursos para áreas prioritárias.

De acordo com o secretário de Finanças de Brasnorte, Giu Burg, o montante recuperado é classificado como "fonte livre", o que possibilita sua utilização em diferentes frentes. A administração planeja destinar parte desses recursos para a folha de pagamento dos servidores municipais, o pagamento do décimo terceiro salário e outras despesas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos do município.

A medida é vista como uma demonstração do compromisso da prefeitura em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a fiscalização rigorosa de contratos e serviços.