Prefeitura de Brasnorte prorroga Refis 2026 e amplia prazo para negociação de dívidas

A Prefeitura de Brasnorte, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo do Refis 2026, programa de regularização fiscal que permite aos contribuintes negociar débitos com descontos especiais e condições facilitadas de pagamento. O mutirão fiscal agora segue até o dia 27 de julho de 2026.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Giu Burg, a decisão pela prorrogação ocorreu devido à grande procura registrada desde o início do programa, em março deste ano, tanto no Departamento de Tributos quanto no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

“O Refis 2026 teve bastante procura e muitas negociações. Também atendendo a pedidos de vereadores da base, o prefeito decidiu estender o prazo para oferecer mais uma oportunidade aos contribuintes que possuem débitos com o município”, destacou o secretário.

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Finanças, entre março e maio o DAE contabilizou mais de R$ 1 milhão em negociações, incluindo pagamentos à vista e parcelamentos. Já no setor de tributos, quase R$ 500 mil em acordos foram realizados no período.

“Percebemos que a população está interessada em resolver sua situação junto ao município. Avaliamos o mutirão como muito positivo e agora ele segue estendido até julho de 2026”, afirmou Giu Burg.

As formas de pagamento permanecem as mesmas previstas na lei aprovada em março. Os contribuintes que quitarem os débitos à vista poderão obter descontos de até 75% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento em até 3 vezes com desconto de até 50%, além de modalidades em 6, 8, 12 e até 18 parcelas.

No caso do Departamento de Água, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão parcelar os débitos em até 24 vezes.

O secretário ainda alertou a população sobre as medidas adotadas pelo município para cobrança de dívidas em atraso. Segundo ele, uma lei aprovada pela Câmara Municipal autorizou a execução fiscal de débitos abaixo de R$ 5 mil, permitindo protestos em cartório e inclusão dos inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

“Algumas pessoas já foram negativadas e procuraram o setor de tributos, o DAE e também o jurídico da prefeitura para fazer negociações. Então fica o alerta para que os contribuintes aproveitem essa oportunidade, evitem a negativação e mantenham sua situação regularizada junto ao município”, finalizou o secretário.