Prefeitura de Brasnorte prorroga prazo do Refis 2026 até dezembro

A Prefeitura de Brasnorte, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou novamente o prazo para adesão ao Refis 2026. A medida foi anunciada pelo secretário de Finanças, Giu Burg, durante entrevista ao repórter Lino Barreto, da Band FM.

Segundo o secretário, o programa, que teve início em março e já havia sido prorrogado anteriormente, agora terá o prazo estendido até o dia 10 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada após uma nova avaliação da Prefeitura sobre a procura dos contribuintes interessados em regularizar débitos junto ao município.

“Estamos tendo uma procura muito grande da população para fazer a regularização de débitos, tanto no Departamento de Água como aqui nos Tributos”, explicou Giu Burg.

Desconto de até 75% nos juros e multas

O Refis 2026 oferece diferentes condições para que os contribuintes possam quitar ou parcelar suas dívidas com o município.

Para quem optar pelo pagamento à vista, é concedido desconto de 75% sobre juros e multas. Também existem opções de parcelamento em seis, oito e até 18 vezes, com condições diferenciadas de acordo com a modalidade escolhida.

O secretário orientou os contribuintes que possuem débitos a procurar os departamentos responsáveis o quanto antes para verificar as condições disponíveis e evitar que a dívida avance para outras etapas de cobrança.

Regularização evita custos adicionais

Durante a entrevista, Giu Burg alertou ainda que a falta de regularização pode resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo o encaminhamento de débitos para protesto em cartório, o que pode gerar custos adicionais ao contribuinte.

“Evite negativação, evite protesto. Procure o quanto antes os nossos departamentos. Estamos à disposição para fazer essa negociação”, destacou.

Segundo o secretário, o programa vem apresentando resultados positivos tanto na área de Tributos quanto no Departamento de Água, permitindo que moradores regularizem suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.

Atenção para quem vendeu imóveis

Giu Burg também fez um alerta especial para moradores que venderam imóveis, mas não realizaram ou acompanharam corretamente a transferência dos registros e débitos relacionados ao imóvel.

De acordo com o secretário, alguns contribuintes acabam recebendo notificações de cartório por débitos que permanecem vinculados ao imóvel ou ao antigo responsável.

A orientação é que essas pessoas procurem a Prefeitura para verificar a situação e regularizar eventuais pendências, evitando que sejam acrescentadas custas e taxas cartorárias ao débito.

Com a nova prorrogação, os contribuintes de Brasnorte terão até 10 de dezembro de 2026 para aproveitar as condições do Refis e buscar a regularização de suas pendências junto ao município.