MPF investiga briga por terra e atuação de mineradora em Brasnorte

O subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, do Ministério Público Federal (MPF), determinou a continuidade das investigações sobre disputas fundiárias e licenciamento ambiental na Terra Indígena Menku, envolvendo a atuação da Mineradora Kolling na área localizada em Brasnorte, a cerca de 580 quilômetros de Cuiabá. O despacho consta no Diário Oficial desta quarta-feira (28).

A Terra Indígena Menku abrange a aldeia Japuíra. Por unanimidade, o colegiado decidiu não homologar o arquivamento do inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República em Sinop. A investigação apura conflitos fundiários, possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e a atuação da Mineradora Kolling Ltda. na área.

Em seu voto, o relator destacou que o tema está relacionado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.031, que trata do marco temporal, além de manifestação do procurador-geral da República em ação de controle concentrado. Segundo o entendimento adotado, há presunção iuris tantum de inconstitucionalidade na aplicação restritiva do marco temporal.

Em sentido oposto, o MPF homologou o arquivamento de um inquérito civil que apurava possíveis danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP) na Terra Indígena Manoki, também localizada em Brasnorte. Conforme o voto da subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, o dano identificado possui caráter ambiental “genérico”, sem comprovação de lesão direta a direitos indígenas, o que inviabilizou a continuidade do procedimento nessa esfera.

A decisão considerou ainda que os fatos já estão sendo analisados pelo Judiciário, inclusive em uma ação penal de 2021, além da existência de outro inquérito em andamento que trata especificamente da questão fundiária e do processo de desintrusão da área, o que caracterizou duplicidade de procedimentos.