MP, ABRA, Executivo e Legislativo discutem situação e futuro da graxaria em Juína

A graxaria foi embargada no ultima dia 17 e deve interromper as atividades no dia 27 de janeiro.

Por: Fonte: Juina News

Publicado em 21 de Janeiro de 2020 as 11:57 Hrs

Na tarde de hoje estiveram reunidos com o promotor de justiça Marcelo Linhares, o chefe do Executivo, prefeito Altir Peruzzo, vereadores, assessoria jurídica da prefeitura e da associação brasileira de reciclagem (ABRA) com objetivo de discutirem sobre os rumos que serão dados a graxaria nos próximos dias.

Por horas, as autoridades discorreram sobre o futuro da empresa reciclagem Juína que sofreu termo de embargo na última sexta-feira e que poderá encerras as atividades no município caso não reverta a decisão.

O prefeito Altir Peruzzo disse em entrevista que um projeto de lei será enviado para a câmara municipal com a finalidade de que empresas como a graxaria e outras do mesmo segmento, sejam instaladas em locais apropriados e obedecendo todos os critérios e normas a fim de se evitar os transtornos que a população juinense tem vivido nos últimos meses.

Peruzzo ressaltou ainda que até a próxima quarta-feira, dia 22, será apresentado um estudo pela ABRA, com possibilidades de anemizar os impactos, onde as lideranças da sociedade organizada serão convocadas para juntos decidirem se a graxaria continuará funcionando no local onde está instalada até que se construa em um local adequado, ou se após o prazo de 10 dias determinado pela SEMA e Ministério Público, o empreendimento deverá interromper as atividades e somente voltar após a mudança de local.

A graxaria não deverá mais receber produtos do município de Juruena e Juara, caso os produtos estejam em estado de putrefação.

O prefeito ressaltou que o projeto de lei que será enviado para o legislativo servirá para regulamentar a instalação da empresa em local adequado, ficando a cargo da sociedade organizada decidir se a empresa será fechada ou não enquanto se ocasiona a mudança de local, e caso empresa ganhe o direito de ficar trabalhando enquanto se constrói em um novo local, ela terá que operar com a eficiência que os frigoríficos da cidade operavam em suas graxarias particulares.

O promotor de Justiça Marcelo Linhares, ressaltou que a graxaria foi embargada na última sexta-feira dia 17, e que ainda funciona dentro do prazo legal dado pela SEMA e M.P.

Linhares disse que o ministério público percebeu uma grande falha na legislação local, pois não existe uma lei que proíba a empresa de operar suas funções perto do centro da cidade, porém o motivo do embargo se deu pela falta de um plano de emergência, descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e pelo fato da empresa estar depositando dejetos em um terreno particular, causando a poluição do lençol freático e das nascentes de rios existente no local.

E foi justamente os problemas ocorridos que levou o MP se reunir com executivo e legislativo a fim de definir os tramites legais para a mudança de local da empresa que segundo o promotor, a distância deverá ser de 18 a 20 km do centro urbano, onde o mau cheiro não afete a cidade, porém quem deve mudar a legislação são os vereadores.

Sobre a questão do impacto que poderá ocorrer com o fechamento da empresa na cidade, o promotor ressaltou que serão cerca de 110 empregos diretos, fora os indiretos que geram uma renda para o município, onde o temor de muitos é que haja um impacto regional muito grande, porém a questão já passou dos limites.

Durante a reunião, Linhares ouviu os vereadores e suas posições, pois o Ministério Público já não demonstra mais interesse em fazer novos acordos com a empresa, e que através de uma audiência pública deverá se decidir os rumos para o funcionamento da empresa, sendo que houveram opiniões divergentes entre os parlamentares, onde alguns defende o funcionamento da empresa enquanto se constrói as novas instalações, entretanto, necessita que sejam tomadas medidas para contenção do mau cheiro.

O promotor disse não concordar com o posicionamento dos parlamentares que defendem o funcionamento da empresa ainda próximo ao centro da cidade, pois os proprietários além de não cumprirem o TAC firmado, cometeram crime ambiental, entretanto, o prefeito e os vereadores insistem para que a sociedade organizada seja ouvida, juntamente com os representantes da ABRA, porém a população tem que exigir dos vereadores sobre uma posição que venha coibir a ação do mau cheiro.

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