Líderes pedem prioridade no Congresso para sustar portaria do governo que restringe trabalho nos domingos e feriados

Portaria do governo federal determinou que trabalho nesses dias só será liberado após negociação sindical. Medida afeta supermercados, varejistas e farmácias, por exemplo.

Por: Por Lais Carregosa, g1 ? Brasília

Publicado em 21 de Novembro de 2023 as 17:05 Hrs

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta terça-feira (21) que líderes vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria federal do governo sobre trabalho aos domingos e feriados.

O deputado afirma que já foram apresentados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. No Senado, eram quatro até a segunda-feira (20). As propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL e PSD.

A intenção é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.

No último dia 15, o governo baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024.

Desde 2021, não eram necessárias convenção coletiva ou lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).

O presidente da FPE também apresentou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que veda ações do governo para restringir atividades econômicas.

Governo tenta acordo

Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve marcar uma reunião ainda esta semana para chegar a um acordo com as federações.

Segundo Gastão, Marinho também se mostrou favorável a postergar os efeitos da portaria – para que não entre em vigor imediatamente, mas daqui a dois ou três meses.

"Mesmo assim, achamos por bem apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria para justamente dar tempo para que se possa mitigar essas questões", declarou. Gastão foi o primeiro a apresentar um projeto de decreto legislativo.

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