Julgamento no STJ pode restringir cobertura de planos de saúde
Corte unificará entendimentos da Terceira e da Quarta turma sobre cobertura obrigatória determinada pela ANS; caso opte pelo entendimento taxativo, pode haver desassistência em procedimentos
Por: CNN
Publicado em 16 de Setembro de 2021 as 16:59 Hrs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (16) o entendimento da Corte sobre a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
O julgamento pode causar uma desassistência em intervenções de saúde para os consumidores das operadoras, afirma especialista ouvida pela CNN.
“A terceira turma do STJ entendia que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo, ou seja, que aquele é o número mínimo de operações a serem cobertos pelos operadores de saúde”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
“Já a quarta turma entende o rol como taxativo, que significa que nenhum procedimento além dos listados têm obrigatoriedade de cobertura. O julgamento é para unificar o entendimento das duas turmas”, completa.
Caso essa unificação seja pelo entendimento taxativo, duas consequências graves podem ocorrer: uma sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), como alertou em 2019 um parecer do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e uma desassistência em procedimentos.
“A cobertura já tem um caráter elástico, tem que ser atualizada a cada dois anos, mas a ANS não dá conta de acompanhar a necessidade dos consumidores. Existem exames que mesmo listados na ANS, não atendem amplamente os consumidores, como aconteceu com os testes para detecção de Covid-19”, disse a coordenadora do Idec.
Navarrete explica que o rol foi feito com uma diretriz extremamente restrita, e por isso as operadoras foram responsáveis só por 7% dos testes realizados no país, mas são responsáveis pela cobertura de saúde de 25% da população brasileira.
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