Idade mínima irá direto a 61 para homem e 56 para mulher na maioria dos casos

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta (20) pelo governo Bolsonaro estabelece três regras de transição diferentes para quem já está no mercado de trabalho do setor privado e planejava se aposentar por tempo de contribuição.

 

A idade mínima passará direto para 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) para a maioria desses trabalhadores.

 

Hoje, eles têm a opção de se aposentar sem idade mínima, ao cumprir 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30, no caso das mulheres.

 

Esse modelo, que beneficia quem tem mais acesso ao mercado formal de trabalho, representava 17% dos benefícios do INSS, no final de 2017.

 

Mas, como seu valor é relativamente maior (média de R$ 2.108 mensais no final de 2017), consome 23% das despesas da Previdência privada.

 

Quem já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição quando a nova lei for aprovada terá direito garantido de se aposentar por esse sistema, com as regras atuais (sem idade mínima e com benefício calculado pelo fator previdenciário), a qualquer tempo (já a antiga fórmula 85/95 será extinta).

 

No outro extremo fica a parcela dos trabalhadores que não conseguirá cumprir a tempo as regras de transição —isso deve ser mais comum para mulheres com menos de 51 anos de idade e 18 anos de contribuição e para homens com menos de 56 anos de idade e 26 anos de contribuição.

 

Nesses casos, será preciso atender aos novos parâmetros da lei: idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres e tempo mínimo e contribuição de 20 anos, com benefício de 60% da média dos salários de contribuição.

 

O valor do benefício sobe dois pontos percentuais a cada ano de contribuição, ou seja, um trabalhador que começar a contribuir com 25 anos (homem) ou 22 anos (mulher) se aposenta com benefício máximo na idade mínima.

 

Para os que ainda não tiverem contribuído o necessário, a PEC 6 estabelece três regras diferentes de transição. A proposta procura atender a diferentes casos de trabalhadores, mas acaba criando abismos: pessoas com idades e tempos de contribuição hoje bastante semelhantes podem se aposentar com anos de diferença;

 

REGRA 1: PELO FATOR PREVIDENCIÁRIO, COM PEDÁGIO

Quem pode entrar: homens com no mínimo 33 anos de contribuição e mulheres com no mínimo 28 anos de contribuição na data da promulgação da nova lei

 

Como funciona: 

 

será possível se aposentar sem cumprir idade mínima

será preciso contribuir 50% a mais do tempo que falta para chegar a 35 anos de contribuição, para homens, ou 30 ano, para mulheres

cálculo do benefício será pelo fator previdenciário, que reduz o valor para aposentados mais jovens

Exemplos:

 

Homem

52 anos

33 de contribuição

 

Número de anos que faltavam para os 35 mínimos: 2

Pedágio: 1 ano (50% de 2)

Total de anos que precisa contribuir: 3

Idade em que se aposenta: 55

 

Mulher

50 anos

29 anos de contribuição

 

Número de anos que faltavam para os 30 mínimos: 1

Pedágio: 0,5 (50% de 1)

Total de anos que precisa contribuir: 1,5

Idade em que se aposenta: 51,5

 

REGRA 2: PELA IDADE MÍNIMA

Quem consegue entrar: 

parte dos homens com mais de 57 anos de idade e ao menos 27 anos de contribuição

parte das mulheres com mais de 50 anos de idade e ao menos 18 de contribuição

 

Como funciona:

 

é preciso cumprir contribuição mínima de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

é preciso cumprir idade mínima, que começa em 61 anos para homens e 56 para mulheres e sobe 6 meses por ano até chegar a 65 para homens e 56 para mulheres

cálculo do benefício é pela regra nova, e parte de 90% do benefícios para homens (35 anos de contribuição), e 80% para mulheres (30 anos de contribuição); porcentagem sobe 2 pontos a cada ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição

Exemplos:

 

Homem

58 anos de idade

29 de contribuição

 

Número de anos que faltam para chegar a 35 de contribuição: 6

Ano em que atinge 35 anos de contribuição: 2025

Idade mínima exigida para homens em 2025: 64 anos

Idade que ele terá em 2025: 64 anos

 

Mulher

54 anos de idade

25 anos de contribuição

 

Número de anos que faltam para chegar a 30 de contribuição: 5

Ano em que atinge 30 anos de contribuição: 2024

Idade mínima exigida para mulheres em 2024: 58,5 anos

Idade que ela terá em 2024: 59 anos

 

REGRA 3: PELO SISTEMA DE PONTOS

Quem consegue entrar: 

quem está mais longe dos 61 anos de idade (homens) e 56 anos (mulheres), mas tem tempo de contribuição próximo dos 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres)

 

Como funciona:

 

é preciso cumprir contribuição mínima de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

somam-se os anos de contribuição com a idade; a soma necessária começa em 96 pontos para homens e 86 para mulheres, e sobe 1 ponto a cada ano, até chegar a 105, para homens, e 100, para mulheres

como a cada ano de vida se acrescenta um ano de contribuição, ganham-se 2 pontos por ano

cálculo do benefício é pela regra nova, e parte de 90% do benefícios para homens (35 anos de contribuição), e 80% para mulheres (30 anos de contribuição); porcentagem sobe 2 pontos a cada ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição

Exemplos

 

Homem

56 anos

32 de contribuição

 

ano em que atinge os 35 mínimos de contribuição: 2022

idade que terá em 2022: 59 anos --> nesse ano, pela transição por idade, seria preciso ter 62,5 anos

soma de pontos em 2022: 94 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 99 pontos

soma de pontos em 2023: 96 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 100 pontos 

soma de pontos em 2024: 98 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 101 pontos 

soma de pontos em 2025: 100 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 102 pontos 

soma de pontos em 2026: 102 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 103 pontos 

soma de pontos em 2026: 104 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 104 pontos 

idade que terá em 2026: 63 anos

 

 

Mulher

47 anos

25 de contribuição

 

ano em que atinge os 30 mínimos de contribuição: 2024

idade que terá em 2024: 52 ---> nesse ano, pela transição por idade, seria preciso ter 57,5 anos

soma de pontos em 2024: 82 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 89 pontos

soma de pontos em 2023: 84 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 90 pontos 

(...)

soma de pontos em 2026: 90 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 93 pontos 

(...)

soma de pontos em 2033: 100 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 100 pontos 

idade que terá em 2033: 61 anos