Idade mínima irá direto a 61 para homem e 56 para mulher na maioria dos casos
Entenda as 3 regras da reforma de Bolsonaro para quem se aposentaria hoje por tempo de contribuição
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 as 11:36 Hrs
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta (20) pelo governo Bolsonaro estabelece três regras de transição diferentes para quem já está no mercado de trabalho do setor privado e planejava se aposentar por tempo de contribuição.
A idade mínima passará direto para 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) para a maioria desses trabalhadores.
Hoje, eles têm a opção de se aposentar sem idade mínima, ao cumprir 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30, no caso das mulheres.
Esse modelo, que beneficia quem tem mais acesso ao mercado formal de trabalho, representava 17% dos benefícios do INSS, no final de 2017.
Mas, como seu valor é relativamente maior (média de R$ 2.108 mensais no final de 2017), consome 23% das despesas da Previdência privada.
Quem já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição quando a nova lei for aprovada terá direito garantido de se aposentar por esse sistema, com as regras atuais (sem idade mínima e com benefício calculado pelo fator previdenciário), a qualquer tempo (já a antiga fórmula 85/95 será extinta).
No outro extremo fica a parcela dos trabalhadores que não conseguirá cumprir a tempo as regras de transição —isso deve ser mais comum para mulheres com menos de 51 anos de idade e 18 anos de contribuição e para homens com menos de 56 anos de idade e 26 anos de contribuição.
Nesses casos, será preciso atender aos novos parâmetros da lei: idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres e tempo mínimo e contribuição de 20 anos, com benefício de 60% da média dos salários de contribuição.
O valor do benefício sobe dois pontos percentuais a cada ano de contribuição, ou seja, um trabalhador que começar a contribuir com 25 anos (homem) ou 22 anos (mulher) se aposenta com benefício máximo na idade mínima.
Para os que ainda não tiverem contribuído o necessário, a PEC 6 estabelece três regras diferentes de transição. A proposta procura atender a diferentes casos de trabalhadores, mas acaba criando abismos: pessoas com idades e tempos de contribuição hoje bastante semelhantes podem se aposentar com anos de diferença;
REGRA 1: PELO FATOR PREVIDENCIÁRIO, COM PEDÁGIO
Quem pode entrar: homens com no mínimo 33 anos de contribuição e mulheres com no mínimo 28 anos de contribuição na data da promulgação da nova lei
Como funciona:
será possível se aposentar sem cumprir idade mínima
será preciso contribuir 50% a mais do tempo que falta para chegar a 35 anos de contribuição, para homens, ou 30 ano, para mulheres
cálculo do benefício será pelo fator previdenciário, que reduz o valor para aposentados mais jovens
Exemplos:
Homem
52 anos
33 de contribuição
Número de anos que faltavam para os 35 mínimos: 2
Pedágio: 1 ano (50% de 2)
Total de anos que precisa contribuir: 3
Idade em que se aposenta: 55
Mulher
50 anos
29 anos de contribuição
Número de anos que faltavam para os 30 mínimos: 1
Pedágio: 0,5 (50% de 1)
Total de anos que precisa contribuir: 1,5
Idade em que se aposenta: 51,5
REGRA 2: PELA IDADE MÍNIMA
Quem consegue entrar:
parte dos homens com mais de 57 anos de idade e ao menos 27 anos de contribuição
parte das mulheres com mais de 50 anos de idade e ao menos 18 de contribuição
Como funciona:
é preciso cumprir contribuição mínima de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)
é preciso cumprir idade mínima, que começa em 61 anos para homens e 56 para mulheres e sobe 6 meses por ano até chegar a 65 para homens e 56 para mulheres
cálculo do benefício é pela regra nova, e parte de 90% do benefícios para homens (35 anos de contribuição), e 80% para mulheres (30 anos de contribuição); porcentagem sobe 2 pontos a cada ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição
Exemplos:
Homem
58 anos de idade
29 de contribuição
Número de anos que faltam para chegar a 35 de contribuição: 6
Ano em que atinge 35 anos de contribuição: 2025
Idade mínima exigida para homens em 2025: 64 anos
Idade que ele terá em 2025: 64 anos
Mulher
54 anos de idade
25 anos de contribuição
Número de anos que faltam para chegar a 30 de contribuição: 5
Ano em que atinge 30 anos de contribuição: 2024
Idade mínima exigida para mulheres em 2024: 58,5 anos
Idade que ela terá em 2024: 59 anos
REGRA 3: PELO SISTEMA DE PONTOS
Quem consegue entrar:
quem está mais longe dos 61 anos de idade (homens) e 56 anos (mulheres), mas tem tempo de contribuição próximo dos 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres)
Como funciona:
é preciso cumprir contribuição mínima de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)
somam-se os anos de contribuição com a idade; a soma necessária começa em 96 pontos para homens e 86 para mulheres, e sobe 1 ponto a cada ano, até chegar a 105, para homens, e 100, para mulheres
como a cada ano de vida se acrescenta um ano de contribuição, ganham-se 2 pontos por ano
cálculo do benefício é pela regra nova, e parte de 90% do benefícios para homens (35 anos de contribuição), e 80% para mulheres (30 anos de contribuição); porcentagem sobe 2 pontos a cada ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição
Exemplos
Homem
56 anos
32 de contribuição
ano em que atinge os 35 mínimos de contribuição: 2022
idade que terá em 2022: 59 anos --> nesse ano, pela transição por idade, seria preciso ter 62,5 anos
soma de pontos em 2022: 94 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 99 pontos
soma de pontos em 2023: 96 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 100 pontos
soma de pontos em 2024: 98 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 101 pontos
soma de pontos em 2025: 100 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 102 pontos
soma de pontos em 2026: 102 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 103 pontos
soma de pontos em 2026: 104 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 104 pontos
idade que terá em 2026: 63 anos
Mulher
47 anos
25 de contribuição
ano em que atinge os 30 mínimos de contribuição: 2024
idade que terá em 2024: 52 ---> nesse ano, pela transição por idade, seria preciso ter 57,5 anos
soma de pontos em 2024: 82 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 89 pontos
soma de pontos em 2023: 84 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 90 pontos
(...)
soma de pontos em 2026: 90 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 93 pontos
(...)
soma de pontos em 2033: 100 --> nesse ano, pela transição por pontos, é preciso ter 100 pontos
idade que terá em 2033: 61 anos
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa