Hora de regularizar: Refis 2026 garante até 75% de desconto em Brasnorte

A Prefeitura de Brasnorte, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo uma nova oportunidade para contribuintes que possuem débitos com o município regularizarem sua situação com condições facilitadas.

De acordo com o secretário de Finanças, Giu Burg, a iniciativa segue uma política adotada desde o ano passado, que busca ampliar as formas de cobrança e incentivar a regularização antes de medidas judiciais.

“Em 2025, encaminhamos um projeto de lei à Câmara autorizando o Poder Executivo a realizar execuções fiscais e também adotar medidas extrajudiciais. Dívidas abaixo de R$ 5 mil, que antes eram judicializadas, agora poderão ser negativadas em órgãos como SPC e Serasa”, explicou.

Segundo o secretário, a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Justiça, que orienta os municípios a priorizarem cobranças administrativas antes de acionar o Judiciário. Para isso, a Prefeitura firmou convênios com cartórios e também com a Associação Comercial, ampliando os mecanismos de cobrança.

Condições facilitadas

O Refis 2026 contempla todos os tipos de débitos municipais, incluindo IPTU, taxas, ISS e contas de água (DAE). Os contribuintes poderão optar por:

Pagamento à vista com 75% de desconto sobre juros e multas

Parcelamento em até 6, 8, 12 ou 18 vezes, também com descontos

“É uma oportunidade muito boa para o contribuinte brasnortense negociar suas dívidas e ficar em dia com o município”, reforçou Giu Burg.

Prazo limitado

O programa tem duração inicial de 60 dias, com prazo até 25 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por decreto.

A Secretaria de Finanças alerta que muitos contribuintes acumulam débitos, principalmente relacionados ao fornecimento de água. Em casos de inadimplência, o serviço pode ser interrompido conforme prevê a legislação.

“O maior problema hoje é o acúmulo de parcelamentos não quitados, o que acaba gerando valores altos e dificulta ainda mais a regularização. Por isso, é importante aproveitar o Refis”, destacou o secretário.

Orientação

A Prefeitura orienta os contribuintes a procurarem o setor de tributação o quanto antes para negociar seus débitos e evitar restrições como negativação do nome ou interrupção de serviços.

O Refis 2026 surge como uma chance estratégica para reorganizar a vida financeira e manter a regularidade junto ao município.