Governo envia ao Congresso projeto para leilão de R$ 15 bi no pré-sal
Venda de petróleo pode ajudar nas contas de 2025 e começa tramitar em meio à pressão para derrubada de aumento do IOF
Por: CNN
Publicado em 29 de Maio de 2025 as 11:58 Hrs
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitiria arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões com a venda de petróleo em áreas do pré-sal e ajudar no fechamento das contas de 2025.
O PL 2632 chegou à Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (28), enquanto a equipe econômica é pressionada pelo mundo político e pelo setor produtivo a recuar na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta autoriza a União a celebrar "acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas", por meio de leilão, que seria organizado e realizado pela estatal PPSA.
O projeto afirma que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia, definiria o valor mínimo e os parâmetros técnicos do leilão.
O texto diz que o valor deverá ser pago "em parcela única no ato da celebração do contrato de alienação", o que indica o desejo do governo de contar com esse dinheiro ainda em 2025.
Na semana passada, em entrevista para divulgar a reavaliação bimestral de receitas e despesas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, falou em uma "expectativa conservadora" de arrecadar R$ 15 bilhões -- dependendo da cotação do petróleo.
O objeto do leilão não são as áreas em si, como nos certames tradicionais, mas os barris de óleo excedente em áreas já licitadas sob o regime de partilha e com produção ativa nos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Na prática, foi encontrado muito mais óleo do que o originalmente previsto em contrato, em áreas adjacentes. Em vez de celebrar acordos tradicionais de individualização da produção, seria aberto um processo concorrencial (o leilão) para definir qual petroleira paga mais pelos barris de petróleo produzidos a mais naquelas áreas.
O projeto foi idealizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como um "colchão de liquidez" para 2025 -- e agora tornou-se uma possível alternativa para o IOF.
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