Governo Bolsonaro prepara pacote para destravar R$ 20 bi a ruralistas

Governo vai incentivar refinanciamento direto com bancos, pagar seguro e estimular contrato em Bolsa

Por: Folha de S. Paulo

Publicado em 15 de Abril de 2019 as 16:05 Hrs

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que poderá destravar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras.

A primeira dessas medidas será o FAF (Fundo de Aval Fraterno), que dará garantias aos produtores que hoje têm portas fechadas nos bancos diante de sua restrição de crédito.

A expectativa é que uma medida provisória seja apresentada nos próximos dias criando o fundo, elaborado com a Frente Parlamentar do Agronegócio.

Segundo o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que pertence à bancada, a ideia é reunir garantias "solidárias" para destravar uma linha de crédito agrícola do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores.

A linha tem hoje R$ 5 bilhões, mas, se o FAF der certo, o governo promete ampliá-la para R$ 20 bilhões. O prazo será de 12 anos, com carência de 3.

"O fundo é uma proposta nossa para resolver o endividamento, que é um dos maiores problemas dos agricultores", disse Goergen. "A inadimplência hoje é tão elevada que o produtor nem consegue mais recorrer a bancos."

A ideia é que grupos de até dez produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes.

O banco irá emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio.

O BNDES e os bancos repassadores também poderão reforçar o fundo com recursos próprios, captados por meio da emissão de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Hoje, quando um banco emite uma LCA, tem de destinar 35% para o produtor rural. Outros 65% ficam livres para uso pela instituição.

Segundo o deputado, a medida poderia atender principalmente os produtores de arroz, que, em seus cálculos, concentram R$ 2 bilhões em dívidas e enfrentam a concorrência de produtores do Uruguai e do Paraguai.

"Esses produtores não têm mais como financiar a produção, muitos fazem operações com terceiros [fornecedores]. Para esses, o fundo solidário será uma saída", disse Goergen. "Eles fazem isso porque não conseguem mais acessar bancos por restrições de crédito."

O setor rural foi uma das principais bases de apoio à eleição de Bolsonaro, que agora deseja cumprir promessas feitas aos produtores.

O Ministério da Economia, no entanto, tenta viabilizar o pacote sem usar recursos do Tesouro. Para tanto, pretende aproximar produtores de operações no mercado financeiro.

Em entrevista à Folha, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, confirmou a criação do fundo.

Outras duas medidas estão sendo preparadas sob o seu comando para financiar futuras safras.

A equipe econômica pretende substituir a política estatal de preços mínimos por contratos de opção de venda na Bolsa.

Por meio de operações financeiras, os produtores poderão garantir o preço de venda sem a necessidade de interferência do governo federal.

"A gente fomenta o mercado financeiro e economiza porque, em vez de arcar com o preço mínimo, o governo só vai pagar o custo financeiro da operação [para o produtor]", disse Sachsida.

Produtos que já têm contratos de opção negociados na Bolsa serão os primeiros candidatos a trocar a política de preços mínimos pelo mercado. São eles milho, trigo, carne, café, açúcar, soja e etanol.

Segundo Sachsida, a ideia é ampliar o cardápio incluindo outros produtos a serem atendidos por contratos de opção, como o arroz e o feijão.

"Por intermédio de um agente financeiro, poderemos buscar algum mercado [no exterior, que negocie opções desses produtos] para fechar essa operação."

Em uma terceira frente, o Ministério da Economia está finalizando o redesenho do seguro de crédito rural.

O objetivo é que, com o seguro, os produtores possam acessar empréstimos mais baratos no mercado privado, reduzindo a dependência do financiamento estatal subsidiado, ou seja, bancado com recursos do Tesouro.

Sachsida disse que não está prevista a redução dos subsídios ao setor rural, porém, o intuito é desenvolver novas saídas de financiamento para o campo com o objetivo de reduzir a dependência dos produtores dos recursos estatais.

Até o início de maio, o governo deverá anunciar o novo Plano Safra, com a verba pública destinada ao financiamento das lavouras que começam a ser plantadas em julho.

A ideia é que o pacote agro, principalmente o novo fundo de aval, já possa ajudar no financiamento de agricultores.

Apesar da resistência da equipe econômica, Bolsonaro decidiu que o governo enviará projeto de lei prevendo a renegociação de dívidas previdenciárias de ruralistas (Funrural).

Pessoas que participaram das negociações afirmam que o presidente telefonou na semana passada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo para que avançasse o projeto do deputado Goergen que cria o "refis do agronegócio".

Ele enfrenta resistências dentro da equipe econômica porque isso acarretará uma redução de cerca de R$ 17 bilhões nas receitas da União.

Caso pretenda levar a proposta adiante, Bolsonaro precisará que o Congresso modifique a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente porque ela veta a concessão de qualquer benefício neste ano.

Além disso, terá de indicar novas fontes de recursos para compensar a ajuda aos agricultores. Sem isso, o presidente corre o risco de sofrer processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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