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Congresso libera R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS

Projeto foi aprovado em sessão do Congresso; análise de vetos ao Marco Temporal fica para dia 23

Por: Marcos Amorozoda CNN

Publicado em 09 de Novembro de 2023 as 17:02 Hrs


O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (9), a liberação de R$ 15 bilhões em créditos suplementares para o orçamento federal. Os recursos serão utilizados para compensar estados e municípios na perda de arrecadação.

Dos R$ 15 bilhões, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos municípios (FPM) na arrecadação geral.

Veto ao marco temporal
 
A expectativa para a sessão do Congresso de hoje era que os parlamentares também analisassem vetos do presidente Lula. Mas essa votação acabou adiada a pedido dos líderes da Câmara.
 
Um dos motivos é de que não havia acordo sobre a derrubada de vetos ao Marco Temporal e também de outros projetos de lei, como o Marco das Garantias e o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
 
A próxima sessão do Congresso Nacional está prevista para o dia 23 de novembro. Estão na fila para serem analisados 39 itens, sendo 33 vetos e outros 6 projetos de lei que liberam recursos orçamentários.




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