Zambelli alegará independência de Poderes em defesa de mandato
Defesa escrita da parlamentar licenciada será apresentada à CCJ da Câmara nesta quarta-feira (2)
Por: CNN
Publicado em 01 de Julho de 2025 as 10:36 Hrs
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve destacar a necessidade de se respeitar a independência dos Poderes na defesa sobre a manutenção de seu mandato como parlamentar.
A peça jurídica, preparada pelo advogado Fabio Pagnozzi, será protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2).
A ideia é de que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acompanhe o registro, já que a parlamentar licenciada está foragida na Itália.
Além de pregar o princípio da separação dos Poderes, a peça jurídica deve destacar que a cassação de um mandato cabe à Câmara dos Deputados, não ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento deve citar como exemplo o imbróglio sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após o Congresso Nacional derrubar a medida, o caso foi judicializado e levado à Suprema Corte.
Como forma de rebater as acusações contra a parlamentar licenciada, a defesa avalia, inclusive, pedir a convocação do hacker Walter Delgatti.
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