Wilson Witzel é afastado do Governo do Rio em decisão do STJ
Vice e presidente da Assembleia também são alvos de operação da PF; presidente do PSC, pastor Everaldo, e ex-secretário estadual Lucas Tristão são alvos de mandados de prisão
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 28 de Agosto de 2020 as 09:18 Hrs
Por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal deflagra na manhã desta sexta-feira (28) operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo inicial de 180 dias.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos de busca o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT). Castro assumirá o governo no lugar de Witzel.
Os policiais também buscam cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço direito de Witzel.
A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão.
Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio —o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais –a exemplo da Secretaria de Saúde– para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas", afirma nota da PGR.
"O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado", diz a PGR em outro trecho.
A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema.
"O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores", afirma a nota da Procuradoria.
"Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio", declarou o Ministério Público Federal.
De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.
A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel "no vértice da pirâmide" dos esquemas de fraudes investigados no estado.
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.
Ele foi solto a pedido da PGR, que afirmou que "esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro".
Provas obtidas em investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a Placebo.
O inquérito conduzido pela PGR apurava irregularidades na contratação de uma organização social para a montagem de hospitais de campanha, bem como a relação de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso em maio.
A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador. A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Entre os elementos que embasaram as buscas contra a primeira-dama na Operação Placebo estão um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre o escritório de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferências bancárias entre as duas empresas.
Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos e emails acessados na apuração. Os investigadores também encontraram um email de 14 de abril deste ano enviado pelo contador das empresas de Peixoto para um braço direito do empresário, com documentos a respeito de pagamentos para a primeira-dama.
Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.
Elas apontam pagamento de uma firma ligada ao empresário para a primeira-dama Helena Witzel a partir de agosto do ano passado. Seriam 36 parcelas de R$ 15 mil. O próprio governador também foi citado em interceptações telefônicas.
As supostas fraudes nas compras emergenciais para o combate à pandemia levaram à demissão e posterior prisão de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com Edmar Santos, depois solto.
Em nota, a assessoria do pastor Everaldo disse que ele "sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça".
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
18:20
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
O objetivo da sindicância foi apurar os fatos e reunir evidências sobre a conduta da servidora
18:17
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
No evento, Birman falou sobre a ação em prol do povo gaúcho.
17:02
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024
Estado deve colher 85,7 milhões de toneladas de grãos e continuará contribuindo significativamente para o cenário global
16:48
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção de serviços online
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
MAIS LIDAS
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados