STJ discute validade do reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos

STJ discute aumento de faixa de preço de acordo com idade nos planos de saúde.

Por: Jovem Pan

Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 as 09:19 Hrs

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir para discutir a validade do reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos. A sessão ouviu representantes do Ministério Público, defensores públicos e membros de associações ligadas a saúde. Para a pesquisadora Paula Moura, o reajuste não contradiz as normas estabelecidas pelos contratos.

“Cobrar o valor diferenciado em razão da mudança de faixa etária, geraria uma discriminação? Violaria o princípio da isonomia? Não, se a leitura for eita no sentido de uma análise de uma isonomia substancial, ou seja, nós temos pessoas que se enquadram com suas especificidades em situações que precisam ser tratadas diferencialmente”.

Já, o defensor público, Rafael Muneratti, afirmou que a análise fria dos dados deixa de lado a realidade muitas vezes dura dos segurados. “Não leva em consideração a pessoa que necessita daquele atendimento, que precisa do plano, que se vê surpreendida, com aumentos desproporcionais ao que vinha pagando. Muitas vezes, tecnicamente, legalmente e normativamente parece ajustado, de fato, mas se torna abusivo para uma determinada pessoa que não estava preparada, naquele momento da sua vida”. Muneratti ainda afirmou que essa postura causa uma concorrência desleal em relação às seguradoras que adotam reajustes, segundo ele, mais equilibrados.

De acordo com dados do IPEA, entre 2000 e 2018, enquanto o IPCA-Saúde, a inflação da saúde, ficou em 180%, o reajuste médio aplicado pelos planos foi de 380%.

Para o defensor público da União, Edson Rodrigues Marques, a atual estrutura de reajustes aplicada pelas seguradoras faz parte de uma política de expulsão dos idosos dos planos. “Nós temos diferenças entre 49 até os 69 anos de 600%. Mais de 600% de diferença de preço, tratando o idoso como um cliente indesejado. O idoso passa a ser, neste aspecto, forçado a sair do plano de saúde.” De acordo com Edson Rodrigues Marques, isso acaba onerando o sistema público de saúde.

Ele aponta para o fato de que, de 2017 para 2018, houve um aumento de mais de 3000% na procura de idosos pela defensoria pública. Na época, houve um pico de reajuste dos planos coletivos.

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