STF forma maioria para que testemunha de Jeová possa recusar tratamento com transfusão de sangue

Corte ainda precisa definir uma tese de julgamento; análise define se liberdade religiosa dá direito a recusar procedimento médicos

Por: Lucas Mendesda CNN

Publicado em 25 de Setembro de 2024 as 16:27 Hrs

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (25), para reconhecer o direito de recusa a um procedimento médico por razões religiosas.

Para a maioria da Corte, seguidores de religiões, como as testemunhas de Jeová, têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos de saúde.

Os fiéis dessa denominação cristã seguem o preceito de não receber sangue de outras pessoas. Eles pedem que esse direito de recusa seja garantido, em respeito à liberdade religiosa.

Os ministros do STF também votaram para que as pessoas que recusem determinado procedimento tenham garantido o direito a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive fora da sua cidade de residência, se necessário.

Ainda é preciso definir uma tese de julgamento. Como os casos em análise têm repercussão geral, a decisão servirá de baliza para todas as instâncias da Justiça.

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