STF derruba decisão que impedia escolas cívico-militares em SP
Decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Por: CNN
Publicado em 27 de Novembro de 2024 as 10:14 Hrs
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado.
A decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e será levada ao plenário do STF. Ao avaliar o caso, o ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.
Isso ocorreu porque a lei que institui o modelo de ensino cívico-militar no estado é questionada no STF nas ADIs 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Além disso, Mendes apontou que o TJ-SP tinha ciência das ações em tramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte.
Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que sua decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
15:38
Nova Legislatura em Brasnorte entra para a história com 4 das cadeiras compostas por mulheres
Dos 11 vereadores, 4 são mulheres, o que representa um avanço no fortalecimento da representatividade feminina na política local
15:40
Café D' Carmo premia 18 clientes de Juína e região em grande promoção
O café D' Carmo é processado em Novo Horizonte do Norte, mas o grão é comprado dos produtores de toda a região.
10:42
Leilão de rodovias mato-grossenses é adiado para 14 de março
O evento será realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo. A alteração atendeu solicitações de interessados em obter mais tempo para analisar os lotes.
17:37
Prefeitura de Brasnorte recebe títulos de regularização fundiária urbana do Bairro Parque das Nações
A entrega representa um marco significativo na gestão municipal, pois é o décimo bairro a ter os títulos regularizados nesta administração
17:22
Reunião define membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Brasnorte
Foram definidos os membros responsáveis por áreas específicas, como educação, saúde, obras públicas, finanças e outras
17:46
Vice-prefeita Roseli Gonçalves assume administração de Brasnorte durante férias do prefeito
Edelo Ferrari destacou sua confiança na vice-prefeita para conduzir os trabalhos durante sua ausência.
15:30
Idoso de 68 anos com suspeita de Covid-19 morre no Hospital Municipal de Brasnorte
Foi realizada uma tomografia, que indicou suspeita de Covid-19 devido às alterações características observadas no exame de imagem.
17:14
Juína perde mais uma pioneira
O corpo dela está sendo velado nesta quarta-feira.
17:00
Juiz acolhe ação contra prefeito de Brasnorte acusado de dar frango congelado em troca de votos
O juiz do caso também determinou a citação dos réus para apresentação da defesa, juntada de documentos e da lista de testemunhas no prazo de cinco dias.
16:58
Diretora de escola em Brasnorte é afastada do cargo após instauração de sindicância
o Conselho Deliberativo relatou que comerciantes locais estavam cobrando dívidas da escola