STF derruba decisão que impedia escolas cívico-militares em SP
Decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Por: CNN
Publicado em 27 de Novembro de 2024 as 10:14 Hrs
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado.
A decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e será levada ao plenário do STF. Ao avaliar o caso, o ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.
Isso ocorreu porque a lei que institui o modelo de ensino cívico-militar no estado é questionada no STF nas ADIs 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Além disso, Mendes apontou que o TJ-SP tinha ciência das ações em tramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte.
Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que sua decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
13:03
Funai de Juína gasta R$ 85 mil em limpeza de terreno, mas área permanece suja
Apesar do gasto, área continua tomada pelo mato
12:56
Juína realiza Dia D de Multivacinação neste sábado
A secretária também reforçou a importância da vacina contra o HPV no contexto do Outubro Rosa
09:19
Prefeitura propõe aumento salarial de 18,51% para professores da rede municipal
O reajuste será concedido de forma escalonada, dividido em três parcelas
17:34
Autores de chacina ocorrida em 2020 em Aripuanã são condenados a 68 anos de prisão
Dois homens foram sentenciados por quatro homicídios triplamente qualificados contra as vítimas, três delas da mesma família
17:40
Sicredi realiza neste domingo a primeira edição do ''Brasnorte Coopera'' na APAE com sorteio de 20 bicicletas
O evento é resultado de uma grande parceria entre entidades, empresários, produtores rurais e a comunidade local, reunindo mais de 70 apoiadores.
17:22
Brasnorte inicia vazio sanitário do algodão nesta quarta-feira (15)
Período segue até 14 de dezembro de 2025 e é essencial para o controle do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura
16:43
Apagão: Aneel fará inspeção na subestação que pegou fogo no Paraná
Episódio afetou a oferta de energia elétrica em todas as regiões do país, na madrugada desta terça-feira (14)
16:40
Derrite diz que PEC da Segurança "engessa" acesso de estados a recursos
Secretário de Segurança Pública de São Paulo aponta falta de recursos e defende lei complementar para definir competências na segurança pública
16:35
Obra em rodovia é interditada por fósseis mais antigos que dinossauros
Pavimentação da PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul, no Paraná, está paralisada após determinação do MPF; região é conhecida pela presença de fósseis com mais de 200 milhões de anos
16:19
1º Aviva Juína acontece em outubro com Marcha para Jesus e Festival da Adoração
O evento vem para celebrar o dia do evangélico e celebrar a cultura gospel, além de ser uma oportunidade de lazer para toda a família
MAIS LIDAS
Polícia Civil desarticula rede criminosa com atuação em Brasnorte e outras 32 cidades de MT
Prefeitura de Brasnorte é condenada por erro médico, indenização atualizada supera os R$ 14O mil
Autores de chacina ocorrida em 2020 em Aripuanã são condenados a 68 anos de prisão
Sicredi realiza neste domingo a primeira edição do ''Brasnorte Coopera'' na APAE com sorteio de 20 bicicletas
Homem é esfaqueado ao tentar impedir agressão contra mulher em bar na zona rural de Brasnorte
1º Aviva Juína acontece em outubro com Marcha para Jesus e Festival da Adoração
Prefeitura propõe aumento salarial de 18,51% para professores da rede municipal