STF confirma lei paulista que pune empresas por trabalho escravo
Empresas envolvidas podem ficar 10 anos sem exercer comércio
Por: Assessoria
Publicado em 11 de Abril de 2025 as 10:00 Hrs
Empresas paulistas que venderem produtos feitos do trabalho escravo serão punidas. E essa punição pode levar até o cancelamento da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a medida, a empresa perde a permissão para comercializar produtos e não consegue operar.
É que o Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quarta-feira (9), manter a validade da lei do estado de São Paulo que pune esses empreendedores. Por 10 votos a 1, os ministros rejeitaram uma ação da CNC, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que considera a lei paulista inconstitucional.
A legislação prevê ainda que os sócios das empresas envolvidas nas irregularidades devem permanecer por dez anos sem exercer a mesma atividade comercial.
Mas, os ministros do Supremo destacaram que a punição deve ocorrer quando ficar provado que os sócios tinham conhecimento da irregularidade na cadeia de produção das mercadorias adquiridas. Somente o ministro Dias Toffoli discordou da maioria. Ele argumentou que a lei de São Paulo invadiu competência da União para disciplinar a matéria.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:01
MP recomenda suspensão imediata de projeto de usina solar em Brasnorte
A promotoria ainda cobrou explicações da prefeitura.
15:52
Senar oferta cursos em julho e oficinas em agosto durante a ExpoJuína
Durante a ExpoJuína, o Senar promoverá uma série de oficinas práticas, com foco no beneficiamento de produtos agropecuários e cortes especiais de carnes.
11:36
Enfermeira amiga de Juliette é morta pelo ex-companheiro em Fortaleza
Segundo polícia, suspeito não aceitava o fim do relacionamento e foi preso após o crime
10:35
Entenda como o IPI zerado para "carro popular" vai afetar seu bolso
Ideia do governo é baratear automóveis ?de entrada?; montadoras vão indicar modelos que se encaixam nos critérios do programa
10:29
Governo autoriza Eletrobras a importar energia do Paraguai
Proposta de importação de energia do Paraguai é para contratação no mercado livre de energia brasileiro
10:15
Sob pressão de Trump, PL da anistia perde tração no Congresso
Cúpula do Legislativo finalizava proposta alternativa, mas apoio do presidente republicado a Jair Bolsonaro deve colocar iniciativa em banho-maria
16:13
Vereador Willian Braz cobra fiscalização contra motos barulhentas em Brasnorte
Vereador ouviu moradores e defende orientação antes de punições
11:53
Tribunal considera a Rússia responsável pela queda do voo MH17 e por violações de direitos humanos
Em decisão unânime, Tribunal Europeu responsabiliza o país pela queda do voo da Malaysia Airlines em 2014
11:48
Operação mira golpe do falso site do Enem; mais de 35 mil foram vítimas
Golpistas arrecadaram R$ 3 milhões simulando página oficial do Inep
11:34
Lira apresenta parecer sobre reforma do IR nesta quinta
Relator deixa alternativa ao IOF fora do texto
MAIS LIDAS
Ministério Público contesta decisão e pede punição mais dura contra Edelo Ferrari
MP recomenda suspensão imediata de projeto de usina solar em Brasnorte
Juiz mantém sentença e encaminha ao TRE-MT recurso do MPE que pede punição mais dura contra Edelo Ferrari
MPF abre investigação para apurar uso irregular do Fundeb em Aripuanã, Brasnorte e Juína
Governo autoriza Eletrobras a importar energia do Paraguai
Poder público confirma 3º edição da Expo leite Juína com premiação de R$ 125 mil reais
Vereador Willian Braz cobra fiscalização contra motos barulhentas em Brasnorte