Sindicatos vão a Justiça barrar Lei que "trava" RGA em MT

O deputado estadual João Batista (Pros) cobrou o relatório de fluxo diário prometido pelo governador Mauro Mendes (DEM) com informações do que o Governo gastou e arrecadou durante o mês. Segundo ele, o documento apresentado pelo Executivo, até o momento, não traz detalhes do movimento do caixa financeiro do Estado. 

A declaração do parlamentar é baseada no novo escalonamento salarial do servidor referente ao mês de fevereiro que será pago em março, que tem como justificativa a falta de arrecadação e o pagamento da dívida em dólar ao Bank Of America. “Nós vamos continuar cobrando do Governo, queremos ver a questão do fluxo diário que o governador prometeu que estaria disponível no site da Sefaz e até hoje não fez. Está publicando um relatório básico para mostrar o que entrou e o que foi pago. Não está dando a atenção merecida aos pais de família que trabalham e tem o direito de receber para se sustentar”, desabafou o deputado. 

O parlamentar afirma que não esperava outra atitude do Governo, que tem colocado o servidor como protagonista da crise revelada no começo do mandato de Mendes.  Contudo, ele comenta que o Governo não tem coragem de enfrentar o grande problema na arrecadação: o excesso de benefícios fiscais. 

“Eles elegeram o servidor público como se fosse o grande vilão da economia do Estado de Mato Grosso. Por que eles não têm coragem de fazer o verdadeiro enfrentamento, que nós imaginamos seja a grande quantidade de isenção fiscal. Renunciam a receita e não tem coragem de corrigir essas isenções que são concedidas de forma desastrosa”, assinalou. 

Portanto, o deputado que é considerado um dos defensores dos servidores, afirma que os Sindicatos buscam na justiça seus direitos, entre eles, a revogação da lei que estabelece os novos critérios para concessão do Reajuste Geral Anual (RGA). “A maioria dos sindicatos já entrou na Justiça, inclusive estamos entrando com um Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), principalmente em condições da suspensão do RGA. O RGA é um direito constitucional, o governador não tem direito de suspender, e por isso, estamos entrando com Adin contra essa Lei”.