Servidores discutem proposta de Mauro para pagar RGA a partir de 2020

Governo pagará aumentos salariais apenas se Estado se enquadrar na LRF

Por: Folha Max

Publicado em 06 de Agosto de 2019 as 15:17 Hrs

Reprodução - Folha Max

O Fórum Sindical realiza nesta terça-feira uma reunião extraordinária para discutir a proposta do governo sobre o pagamento da RGA 2018/2019, entre outros assuntos. Devem participar representantes das categorias de servidores do Poder Executivo, civis e militares e servidores ativos e aposentados.

A reunião está marcada para iniciar às 14h na sede do Sinpaig-MT (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo), na Rua Emanuel Maciel Júnior, bairro Morada do Ouro.

A principal pauta da discussão é a proposta apresentada ontem pelo governador Mauro Mendes (DEM) aos trabalhadores da Educação, que se encontram em greve. A proposta, porém, acaba envolvendo todas as categorias do funcionalismo.

Isso porque, o chefe do Executivo garantiu que dará reajuste salarial aos servidores caso o Estado “entre” nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida com salários. A “folga” para atingir o limite máximo da LRF seria usada para reajustes da seguinte forma: 75% para a RGA (Revisão Geral Anual) de todo o funcionalismo e 25% para cumprimento das leis de carreira.

Esta é a primeira proposta do atual Governo para reajuste salarial dos servidores. Os eventuais aumentos, que só ocorrerão se o Estado se enquadrar nos limites da LRF, estão previstos apra 2020. O funcionalismo reclama que está com a RGA atrasada desde 2018.

Confira abaixo toda a pauta da reunião do Fórum Sindical:

- Análise da proposta do governo acerca do pagamento da RGA (2018/2019);

- Atrasos mensais no pagamento dos salários e não pagamento em parcela única até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado e não pagamento dos encargos pelos atrasos como reza a constituição do Estado (art.147);

- Pagamento do 13° em parcela única até o dia 20/12/2019;

- Falta de Transparência por parte do governo acerca da arrecadação, Receita Corrente Líquida frente as despesas de caráter obrigatório;

- Ações do governo para o pagamento do Fundo de Exportação - FEX e integração deste a Receita Corrente do Estado;

- Ação direta de inconstitucionalidade imposta pelo Governo Mauro Mendes para derrubar a Lei Complementar 607/2018 que reduz a carga horária de servidores pais de filhos portadores de deficiência.

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