Senado votará projeto para destravar compra de vacinas
Emenda e projeto de lei devem propor que a União assuma a responsabilidade civil pelas vacinas Pfizer e Janssen
Por: R7
Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 as 17:15 Hrs
Contrato da Pfizer prevê que União seja responsável pela vacina MARCO BERTORELLO / AFP - 12.2.2021
O Congresso deve entrar em ação para resolver o impasse entre o governo federal e as farmacêuticas Pfizer e Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, com uma emenda e um projeto de lei para que a União assuma a responsabilidade civil pela vacina, o que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a fazer até agora.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de reunião com representantes das duas empresas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã dessa segunda-feira (22), ficou claro que as empresas não abrem mão dessa cláusula para fechar contrato com o governo brasileiro.
A intenção dos senadores é aprovar, inicialmente, uma emenda apresentada por Randolfe à Medida Provisória 1026, que autoriza a compra sem licitação de vacinas, prevendo a responsabilidade da União, desde que o imunizante tenha autorização para uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"Tanto a Pfizer quanto a Janssen precisam desse dispositivo", disse o senador após a reunião. "A Pfizer está sendo aplicada hoje em 69 países. Essa cláusula foi assinada por todos esses países, segundo foi relatado pelos dirigentes das empresas. O Brasil não assumiu essa cláusula e por conta disso não comercializamos."
Randolfe destacou que na América Latina apenas três países não aceitaram o dispositivo legal: além do Brasil, a Venezuela e a Argentina.
Depois da aprovação da MP, a intenção dos senadores, segundo Randolfe, é apresentar um projeto de lei para detalhar a responsabilização da União.
"Vamos abrir o diálogo com a Câmara. Ainda essa semana deve ser votada a MP 1026, e estamos rogando que a Câmara aprove a nossa emenda nessa MP que facilitará a entrada dessas empresas. Em paralelo será preparado um PL com todos os condicionantes que são necessários para entrada dessas empresas", afirmou.
O presidente do Senado deve ter uma reunião ainda nesta segunda com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar do assunto.
A cláusula que gera a discórdia entre as empresas e o governo brasileiro é considerada padrão em contratos para venda de medicamentos ainda sem o registro final. Prevê que o governo que adquire os medicamentos assuma a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.
A vacina da Pfizer está sendo aplicada em dezenas de países - inclusive em Israel, que já vacinou mais da metade de sua população, e nos Estados Unidos, onde mais de 40 milhões de pessoas já foram vacinadas - sem apresentar efeitos colaterais graves até agora. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, até agora se recusou a aceitar o dispositivo.
Inicialmente, Bolsonaro chegou a dizer que iria propor um termo de responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se vacinava aceitando eventuais riscos, mas depois de forte reação, a ideia foi abortada.
No domingo, o Ministério da Saúde divulgou mais uma nota acusando as duas empresas de "falta de flexibilidade" e informando que a Casa Civil foi acionada para orientar o ministério a como proceder nas negociações.
O secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, afirmou que "as duas empresas fazem exigências que prejudicam os interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores".
Entre os pontos destacados pelo secretário estão a exigência de garantias de pagamento e a cláusula sobre efeitos colaterais.
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