Senado aprova fim de atenuante de idade para condenados por estupro

Um projeto que prevê o impedimento da diminuição de pena para estupradores que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos, apenas por conta da idade, foi aprovado no Senado na última terça-feira (10).

De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto exclui a possibilidade de atenuante — circunstância que diminui a gravidade, ou intensidade de uma ação ou comportamento — pela idade do autor para crimes deste tipo.

"Hoje o Senado aprovou meu projeto de lei que acaba com um privilégio absurdo: estupradores que tinham penas mais leves por serem menores de 21 ou maiores de 70 anos. Isso vai mudar. (...) É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial. Que vire lei. E que proteja nossas mulheres e meninas", escreveu a parlamentar nas redes sociais.