Senado aprova ampliação para 30% nas cotas raciais no serviço público

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Lei de Cotas terá validade de dez anos

Por: Rebeca Borgesda CNN , Brasília

Publicado em 08 de Maio de 2025 as 10:12 Hrs

O Senado Federal terminou nesta quarta-feira (7) a análise do projeto que amplia de 20% para 30% as cotas raciais em concursos públicos. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta amplia o percentual de cotas para pretos e pardos no serviço público, além de estender a política para indígenas e quilombolas.

O projeto também determina que a lei seja revisada dez anos após a data da sanção. Em 2024, quando o texto foi analisado pela Câmara dos Deputados, parlamentares de partidos como o Novo e o PL conseguiram aprovar a redução de dez para cinco anos no prazo de revisão.

No entanto, o texto retornou ao Senado e o relator Humberto Costa rejeitou a alteração feita pelos deputados.

“O prazo de dez anos para a revisão da política de cotas em concursos públicos é fundamental para assegurar uma avaliação realista e justa de sua eficácia. Muitas carreiras no setor público passaram quase uma década sem novos concursos e, por isso, sequer foi possível aplicar a última lei de cotas”, consta no relatório do senador.

Na Câmara, os deputados também haviam retirado a previsão de bancas de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração racial dos cotistas. O senador Humberto Costa incluiu novamente no texto a previsão das bancas.

“Sem esse mecanismo de verificação, há um risco maior de fraudes, comprometendo a legitimidade e a confiança nos processos seletivos. Isso compromete o propósito das cotas étnico-raciais, já que vagas destinadas a grupos historicamente vulnerabilizados podem ser ocupadas por quem não pertence a esses grupos, esvaziando a eficácia da política de inclusão’, consta no parecer.

O senador destaca, no entanto, que a autodeclaração racial não deixará de ser um “direito fundamental na luta pela igualdade racial”. “A confirmação complementar existe para fortalecer a credibilidade desta ação afirmativa de inclusão social e reparo histórico”, afirmou o parlamentar.

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