Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro que flexibilizavam posse e porte de armas
Normas entrariam em vigor nesta terça e ampliavam o número de armas por pessoa, entre outras medidas
Por: CNN
Publicado em 13 de Abril de 2021 as 09:16 Hrs
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais o porte, as regras de aquisição e de registro de armas no país e que entrariam em vigor nesta terça-feira (12).
Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possiblidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.
A decisão entra em vigor imediatamente, mas o caso agora passa para o escrutínio dos onze ministros. A votação ocorrerá, no entanto, no chamado plenário virtual, em que os ministros apenas depositam o voto sem um período de debates. O julgamento ocorrerá entre os dias 16 e 23 de abril.
“Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz, criando risco social incompatível com os ideais constitucionalmente consagrados que expressam, por exemplo, o direito titularizado por todos de reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.”
Tratam-se dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que foram editados em 12 de fevereiro e entrariam em vigor após 60 dias. Entre outras medidas, ampliariam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir, permitem o porte simultâneo de duas armas e aumentam também quantidade de munição para colecionadores, atiradores e caçadores.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
13:37
Casal de idosos é vítima de latrocínio na zona rural de Brasnorte
Segundo a Polícia Civil, o casal foi morto a tiros por homens que invadiram a propriedade
19:20
Corpo de indígena é encontrado as margens da MT 170 em Brasnorte
Nilo Myky como era conhecido, estava desaparecido desde última quarta-feira (12)
17:49
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por roubo em Juína
O mandado foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Juína na noite de quinta-feira
16:19
Pessoas acima de 50 anos e com comorbidades vão ser vacinadas em Juína; Veja como se cadastrar
Dia 22 de maio é dia D de vacinação em frente a prefeitura de Juína.
12:05
Daniel celebra 11 anos de casamento com Aline de Pádua
Cantor compartilhou foto de cerimônia religiosa e esposa declarou: 'Meu protetor, amigo, amante'
11:57
Simaria lança reggaeton internacional com o cantor mexicano JD Pantoja
Cantora sertaneja explica como surgiu a música ?Melocotón?: Gosto do estilo musical há mais de dez anos, além de amar o idioma espanhol, por ser lindo e sensual?.
11:53
Neymar é suspenso da final da Copa da França
PSG ainda pode recorrer ao Comitê Nacional Olímpico e Esportivo Francês (CNOSF) para ter o craque contra o Monaco, na quarta-feira da semana que vem
11:51
Top-3 tem Lewandowski, De Bruyne e Messi; Kirby segue líder no feminino
Atacante do Bayern e meia do City ficam próximos em votação, e Neymar volta a ser lembrado. Oblak, Guardiola, Endler e Emma Hayes seguem no topo de suas categorias
11:45
TSE lança nesta sexta campanha sobre a segurança do processo eleitoral
Proposta é esclarecer a transparência e auditabilidade do processo eleitoral; Câmara dos Deputados cria comissão especial para debater o voto impresso
11:42
Senado Federal aprova suspensão do aumento de remédios em 2021
Texto apresentado pelo senador Laiser Martins foi aprovado por 58 votos a 6; projeto segue para análise da Câmara dos Deputados