Relator faz novos ajustes no texto da reforma da Previdência

Por: Jovem Pan

Publicado em 04 de Setembro de 2019 as 15:44 Hrs

Segundo Jereissati, economia será de R$ 1.312 trilhão, se aprovada a chamada PEC paralela - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de receber quase 500 sugestões de alterações no texto da reforma da Previdência, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (4) a complementação do seu parecer, que inclui outras mudanças.

O senador já havia apresentado um parecer inicial na semana passada, com apenas duas modificações. No texto de hoje, ele fez novas supressões e ajustes de redação, que não vão implicar na volta da proposta para análise dos deputados.

Além de excluir da PEC o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de ¼ do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, nesses casos, continuam valendo regras atuais que garantem que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Na proposta aprovada pelos deputados, essa redução poderia ocorrer. O relator também suprimiu do texto a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos .

Também no texto apresentado nesta quarta-feira, Tasso propõe ajustes na redação para deixar mais claras algumas regras. Um deles especifica que os trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. Eles terão que contribuir com alíquota semelhante aos microempreendedores individuais (MEI).

Outra mudança que está na redação esclarece o alcance da reforma da Previdência para ex-parlamentares que foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o plano de aposentadoria dos políticos, mas que ainda não solicitaram o benefício. Os ex-parlamentares também terão que obedecer à regra da idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens), sem transição e com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A alteração também está na proposta principal.

Economia de mais de R$ 1 trilhão

Durante a leitura da complementação do voto, o senador Tasso Jereissati fez uma nova estimativa de economia. Segundo ele, será R$ 1.312 trilhão, se aprovada a chamada PEC paralela. Só com a proposta principal – PEC 06/2019 –, a economia fica bem abaixo da que foi estimada pelo governo: R$ 870 bilhões.

Desde o início da tarde, os parlamentares estão na fase discussão da matéria. Os senadores inscritos, membros ou não da comissão, têm 10 minutos para falar. Vencida essa etapa, que pode se estender até a noite, a discussão é encerrada e o relatório, votado. Caso seja rejeitado, é colocado em votação um dos votos em separado, divergente da opinião do relator. Três foram apresentados e lidos hoje, pelos senadores Weverton (PDT-MA), Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

* Com informações da Agência Brasil

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