Relator da PEC da prisão em 2ª instância quer apresentar parecer até fevereiro
Para apresentar seu parecer, o deputado e relator, Fabio Trad, precisa esperar que o texto passe por pelo menos dez sessões de discussão na comissão especial.
Por: Agência Câmara
Publicado em 05 de Dezembro de 2019 as 09:36 Hrs
As duas casas do Congresso Nacional avançaram, nesta quarta-feira (4), no debate em relação a prisão após a condenação em segunda instância. Na Câmara dos Deputados, foi instalada a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
No Senado Federal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou, para a próxima terça-feira (10), a análise do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e possibilita o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada por um tribunal colegiado.
De acordo com a senadora, a votação foi pautada porque a Câmara não apresentou o cronograma de tramitação da PEC, que era a condição imposta pelos senadores para desistir do projeto de lei. “Nem o presidente daquela Casa [Rodrigo Maia] poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício e, portanto, judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados“, disse.
A decisão de pautar a votação para a próxima semana foi tomada durante a audiência pública convocada para discutir o projeto de lei. Durante o debate, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o quanto antes o Congresso Nacional mudar a legislação e autorizar a prisão após a condenação em segunda instância, melhor.
Na avaliação dele, as regras, como são atualmente, contribuem com a impunidade no país. “Infelizmente, na nossa prática jurídica e na nossa legislação, que tem essa imensa quantidade de recursos, leva a processos que muitas vezes não terminam, se não em uma década, em 20 anos, ou que terminam, eventualmente, com uma declaração de prescrição. Isso gera situação de injustiça”, ressaltou.
Segundo o ministro, as propostas sobre o tema que tramitam no Congresso não se anulam. O importante, para ele, é que a prisão após a condenação ser confirmada pela segunda instância da justiça volte a ser autorizada o mais rápido possível.
“Claro que a decisão se é por PEC, se é por PL [Projeto de Lei], se é por ambos, cabe ao Congresso. Eu, particularmente penso, como disse anteriormente, que os dois não são autoexcludentes e, se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo muito sentido para postergação. Na perspectiva da segurança pública, quanto antes, melhor”, afirmou.
Também convidado a participar da audiência pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, lembrou que, independentemente do entendimento sobre o tema, condenados em segunda instância permanecem inelegíveis. “Porque a população imagina que o sistema que temos agora após a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] é que, quem foi condenado em segunda instância e não foi recolhido à prisão pode concorrer as eleições, mas não pode, por conta da Lei da Ficha Limpa.”
Caso conte com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e diminui a possibilidade de recursos poderia ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda neste ano. Já a PEC precisa, necessariamente, passar por, pelo menos, dez sessões de discussão na comissão especial.
A ideia do relator, deputado Fabio Trad (PSD-MS), é apresentar o parecer o mais rápido possível. “Tudo vai depender das sessões designadas pelo presidente Rodrigo Maia. A pricípio, pelo ritmo tradicional da Câmara dos Deputados, a 11ª sessão ficaria para o início do mês de fevereiro”, avaliou.
A questão é que tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara estão certos de que vale a pena esperar a aprovação da PEC. Na avaliação deles, colocar a prisão após condenação em segunda instância na Constituição vai dar mais segurança jurídica e diminuir a possibilidade de questionamentos judiciais.
Mas a escolha do deputado Marcelo Ramos para presidir a Comissão que vai analisar a PEC, pode ser vista como um sinal. O parlamentar é do PL e representa o centrão que, junto com a oposição, tem se mostrado resistente à mudar as regras para adiantar o início do cumprimento da pena.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:02
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024
Estado deve colher 85,7 milhões de toneladas de grãos e continuará contribuindo significativamente para o cenário global
16:48
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção de serviços online
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
18:02
Doação do Governo de Mato Grosso de R$ 50 milhões já está na conta do Rio Grande do Sul
Auxílio é destinado às obras de reconstrução do estado gaúcho, afetado por chuvas intensas nas últimas semanas
11:44
Arroz pode ficar mais caro em todo o país
Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional do grão
17:42
Brasnorte se Mobiliza em Solidariedade ao Rio Grande do Sul
Esta iniciativa solidária busca arrecadar alimentos não perecíveis e roupas para os necessitados
MAIS LIDAS
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024