Promotor pede explicações do PT Juína sobre 'Lula livre' a ser realizado em órgão público

O evento está programado para este sábado, 11 de maio.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 08 de Maio de 2019 as 13:27 Hrs

Marcelo Linhares, promotor cível de Juína

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Juína, recebeu uma representação pedindo providências do órgão em relação a um evento intitulado “Encontro regional Lula Livre”, que está sendo organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ser realizado sábado (11/05) no Centro de Formação de Professores (CEFAPRO). Segundo o denunciante, esse tipo de evento não poderia acontecer em órgão público.

De imediato, o promotor de justiça Marcelo Linhares publicou uma portaria e abriu inquérito para apurar os fatos, e mandou notificar o Partido dos Trabalhadores e o prefeito Altir Peruzzo, para que apresentem justificativas para tal evento.

Ao chefe do executivo, Linhares determinou notificação pessoal “para que se abstenha a autorizar o uso de bem público por entidade privada de forma gratuita e sem previsão legal, ressaltando que caso a representação ofertada seja dada como procedente, será deflagrada ação de improbidade administrativa”, diz um trecho da portaria do MPE que cobra urgência das respostas em razão do evento ser neste fim de semana.

Em entrevista a Band Fm, o promotor comentou sobre o assunto. “Eu notifiquei o prefeito avisando, olha, nós estamos investigando a questão, se for ilegal, nós vamos processá-lo, se não for ilegal, nós vamos arquivar, então por cautela e já que o evento é agora dia 11 e a gente ficou sabendo ontem, eu estou te notificando para que o senhor [Prefeito] também reanalise a questão”.

Segundo Linhares, a lei permite a realização de alguns eventos políticos. “Reuniões internas, convenções, isso não tem problema, mas a questão é que não seria pra isso, seria pra palanque eleitoral mesmo, é quase um comício ali dentro, vamos apurar pra tentar entender”, explicou.

A reportagem entrou em contato por telefone com o vereador Carlito Pereira da Rocha, presidente do partido, mas o celular estava fora de área.

Condenação do ex-presidente

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

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