Projeto sobre prisão em segunda instância está na pauta da CCJ do Senado

O Projeto de Lei que tramita na CCJ é terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão, pode ir diretamente para a Câmara.

Por: Jovem Pan

Publicado em 10 de Dezembro de 2019 as 10:24 Hrs

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta terça-feira (10) um projeto para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto altera o Código de Processo Penal e é de autoria do senador Lasier Martins, do Podemos, do Rio Grande do Sul.

Na sessão anterior da CCJ foi apresentado um manifesto assinado por 43 dos 81 senadores pedindo para que o PL seja votado.

Nesta segunda-feira (9), no plenário do Senado, Álvaro Dias, do Podemos, do Paraná, disse que, se houver vontade política, o projeto pode ser aprovado ainda neste ano.

Porém o senador disse não acreditar nessa possibilidade. “Não há como ignorar a resistência que se impõe aqui ao restabelecimento da prisão em segunda instância. Aos que preferem a vergonha do atraso, já que há um abraço no atraso ao excluirmos a hipótese da prisão em segunda instância.”

Além do projeto do Senado, tramita na Câmara uma PEC que pretende colocar na Constituição a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Rodrigo Maia, defendem que o tema seja decidido por meio de uma proposta de emenda constitucional.

Para eles, o texto da Câmara dá mais segurança jurídica e diminui a possibilidade de questionamentos judiciais. No entanto, a tramitação da PEC é mais demorada e só deve avançar no ano que vem.

O senador Reguffe, do Podemos, do Distrito Federal, disse que o Senado precisa avançar com a proposta que altera o Código de Processo Penal. “Nós não podemos simplesmente esperar que a Câmara decida isso para que, só depois, o Senado tenha uma posição sobre o assunto.”

O Projeto de Lei que tramita na CCJ é terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão, pode ir diretamente para a Câmara – a menos que haja recurso para que o tema seja votado no plenário do Senado.

Também nesta terça-feira, senadores podem discutir o pacote anticrime, aprovado na Câmara na semana passada.

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