Projeto combate pesca predatória em MT
O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional.
Por: Folha Max
Publicado em 18 de Abril de 2019 as 16:07 Hrs
Mato Grosso tem na pesca uma das atividades mais tradicionais. No entanto, essa tradição está em risco devido à redução nos estoques pesqueiros verificada nos rios do estado nos últimos anos e gerada, em parte, pela pesca depredatória. Para dirimir essa situação, o deputado Faissal (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas proposituras para combater a pesca ilegal com o aumento da fiscalização. Trata-se do Projeto de Lei 422/2019 que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e do Requerimento 991/2019 com proposta de anteprojeto de criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (FERFIPEA-MT).
O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional. Além da autuação e apreensão de bens já prevista na lei anterior agora a punição inclui a perda de apetrechos, veículos e embarcações. “A lei anterior previa somente a apreensão de bens, enquanto o nosso projeto já prevê o perdimento de bens que serão encaminhados para o FEFIRPEA-MT e vão resultar em suporte para o aumento da fiscalização de ações predatórias nos rios, pelos órgãos de defesa como a Sema ( Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e Policia Militar Ambiental”, explicou Faissal.
Ainda de acordo com o parlamentar, numa segunda etapa, o projeto propõe a imediata suspensão da licença ou autorização de pesca por um ano. No caso de flagrante do exercício da pesca neste período proibitivo, ou em reincidência do ato predatório, a cassação da licença, podendo se chegar à perda do seguro defeso. “O pescador simples perde a licença e em caso do profissional a consequência é que ele perde o seguro defeso”, explicou.
O projeto de Faissal é uma resposta ao setor pesqueiro, que, em Audiência Pública realizada no mês de março na ALMT elencou os problemas do setor da pesca e suas causas e pediu soluções. “Na audiência detectamos que apesar de que se diz que o pescador está acabando com os nossos rios, quem faz isso é o mau pescado e temos que excluir o profissional ruim da prática da pesca. Isso será bom para aqueles honestos que praticam a pesca correta. Temos que acabar com essa pecha de que o pescador é ruim e excluir o mau pescador”, pontuou Faissal.
Já a Indicação é de anteprojeto de lei de criação do FERFIPEA-MT. A meta é que, em concordando com a proposta, o governo a transforme em Mensagem de sua autoria e envie ao parlamento. O FERFIPEA-MT vai captar e administrar recursos financeiros destinados ao controle, monitoramento e fiscalização da atividade pesqueira e combate a pesca depredatória. O anteprojeto é a forma legal de um parlamentar propor legislação que seja de competência do Executivo, como no caso da criação de Fundos.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
10:33
Na inauguração da Secretaria de Assuntos Indígenas em Brasnorte, primeira-dama de MT destaca marco histórico
?Aqui em nosso Estado, estamos virando a página?, disse o vereador Evanildo Rikbakta.
17:31
Vocalista do Grupo Molejo, Anderson Leonardo, morre no Rio de Janeiro
Cantor estava internado em um hospital particular da capital fluminense
17:18
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
O vírus sincicial respiratório já corresponde por 57,8% do total de casos recentes de SRAG
12:50
'Poder competir internacionalmente é a prova do impacto transformador do Olimpus na carreira dela', destaca mãe de carateca de Brasnorte
Deuziene Portes, destacou que o apoio do Governo do Estado tem papel fundamental na jornada da filha
17:02
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Contribuintes podem negociar dívidas com desconto de 100% de juros e multas
16:56
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Os alunos deverão estar atentos aos canais de comunicação do Campus para qualquer mudança.
09:52
Instituto Saberes realiza oficinas de bolo no pote em Juína
A oficina de BOLE DE POTE atendeu 48 mulheres
09:46
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
O projeto é uma realização da AIMURIK através do Edital Ponto de Cultura da SECEL
09:40
"Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso", afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Francisca da Silva é uma das 1.100 contempladas com documentos de posse de imóvel entregues em Juína
09:38
Sema faz 99 operações e aplica mais de R$ 300 milhões em multas no primeiro trimestre
Operação Amazônia colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores
MAIS LIDAS
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína