Projeto combate pesca predatória em MT

O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional.

Por: Folha Max

Publicado em 18 de Abril de 2019 as 16:07 Hrs

Reprodução - Folha Max

Mato Grosso tem na pesca uma das atividades mais tradicionais. No entanto, essa tradição está em risco devido à redução nos estoques pesqueiros verificada nos rios do estado nos últimos anos e gerada, em parte, pela pesca depredatória. Para dirimir essa situação, o deputado Faissal (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas proposituras para combater a pesca ilegal com o aumento da fiscalização. Trata-se do Projeto de Lei 422/2019 que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e do Requerimento 991/2019 com proposta de anteprojeto de criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (FERFIPEA-MT).

O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional. Além da autuação e apreensão de bens já prevista na lei anterior agora a punição inclui a perda de apetrechos, veículos e embarcações. “A lei anterior previa somente a apreensão de bens, enquanto o nosso projeto já prevê o perdimento de bens que serão encaminhados para o FEFIRPEA-MT e vão resultar em suporte para o aumento da fiscalização de ações predatórias nos rios, pelos órgãos de defesa como a Sema ( Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e Policia Militar Ambiental”, explicou Faissal.

Ainda de acordo com o parlamentar, numa segunda etapa, o projeto propõe a imediata suspensão da licença ou autorização de pesca por um ano. No caso de flagrante do exercício da pesca neste período proibitivo, ou em reincidência do ato predatório, a cassação da licença, podendo se chegar à perda do seguro defeso. “O pescador simples perde a licença e em caso do profissional a consequência é que ele perde o seguro defeso”, explicou.

O projeto de Faissal é uma resposta ao setor pesqueiro, que, em Audiência Pública realizada no mês de março na ALMT elencou os problemas do setor da pesca e suas causas e pediu soluções. “Na audiência detectamos que apesar de que se diz que o pescador está acabando com os nossos rios, quem faz isso é o mau pescado e temos que excluir o profissional ruim da prática da pesca. Isso será bom para aqueles honestos que praticam a pesca correta. Temos que acabar com essa pecha de que o pescador é ruim e excluir o mau pescador”, pontuou Faissal.

Já a Indicação é de anteprojeto de lei de criação do FERFIPEA-MT. A meta é que, em concordando com a proposta, o governo a transforme em Mensagem de sua autoria e envie ao parlamento. O FERFIPEA-MT vai captar e administrar recursos financeiros destinados ao controle, monitoramento e fiscalização da atividade pesqueira e combate a pesca depredatória. O anteprojeto é a forma legal de um parlamentar propor legislação que seja de competência do Executivo, como no caso da criação de Fundos.

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