Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma e 'quadrilhão do PT'
Ex-presidentes e ex-ministros petistas eram alvos de ação penal movida por suposta organização criminosa em setores da administração pública.
Por: Estadão
Publicado em 18 de Outubro de 2019 as 09:48 Hrs
A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
O parecer se refere à ação penal movida contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e em outros setores da administração pública.
A acusação contra o esquema que ficou conhecido como ‘Quadrilhão do PT‘ é datada de 2017 e foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal e tornou os petistas réus.
A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP.
O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.
Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’.
“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.
Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’.
“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:31
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
O TAC estabelece prazo de 60 dias para que o Município contrate empresa para destinação de resíduos sólidos
15:54
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Entrevista ocorreu na manhã de sábado na Band FM Juína
14:58
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Defesa pretendia adiar audiência de instrução sobre o caso
14:56
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024
Competição será realizada de 19 a 26 de junho, no ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá; entrada é gratuita com cadastro prévio
12:01
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais
17:29
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína
O projeto teve como co-proponente a jovem Taniris Eduarda que é associada ao Instituto Saberes.
14:43
''Políticos são funcionários do povo e devem mostrar serviço'', afirma Prefeito Edelo Ferrari
Ferrari destacou a importância de um trabalho eficiente e comprometido por parte dos gestores públicos e usou o exemplo do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
17:49
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Empresários e moradores do município de Juína que construíram ou reformaram nos últimos 05 anos estão sendo notificados, valores passam de R$ 10 mil.
12:00
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
O caso ocorreu em conversa de WhatsApp entre Edinei Rocha Lopes, pré-candidato, e Jales Perassolo, atualmente vereador.
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024