Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma e 'quadrilhão do PT'
Ex-presidentes e ex-ministros petistas eram alvos de ação penal movida por suposta organização criminosa em setores da administração pública.
Por: Estadão
Publicado em 18 de Outubro de 2019 as 09:48 Hrs
A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
O parecer se refere à ação penal movida contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e em outros setores da administração pública.
A acusação contra o esquema que ficou conhecido como ‘Quadrilhão do PT‘ é datada de 2017 e foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal e tornou os petistas réus.
A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP.
O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.
Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’.
“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.
Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’.
“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
12:12
Operação Cleópatra desarticula esquema de pirâmide financeira com dezenas de vítimas em Cuiabá
Entre os investigados estão uma empresária, um médico e um ex-policial federal, que coordenavam uma empresa de investimentos
19:46
Idoso morre após ser atropelado por veículo da prefeitura de Brasnorte
Nilson seguia de bicicleta pelo acostamento, no mesmo sentido que o veículo
18:09
Prefeito esclarece troca de secretários em Juína
Segundo o prefeito, haverá troca, mas para melhoria da gestão
16:58
Prazo para rematrícula de estudantes da Rede Estadual termina nesta quinta-feira (31)
Para facilitar o processo, pais ou responsáveis têm à disposição duas opções para realizá-la online: o aplicativo MT Cidadão e o Portal MT GOV
21:19
Vereador registra boletim de ocorrência por ameaça contra prefeito de Brasnorte
O boletim de ocorrência, ao qual o Repórter em Ação teve acesso, descreve ameaças de diversas naturezas
16:38
Aliados de Motta buscam consenso com Elmar e Brito para sucessão na Câmara
Indicação ao TCU e reforma ministerial são alternativas para construção de acordo
16:20
MPMT denuncia empresários por exposição de público a perigo iminente
De acordo com o MPMT, o delito foi cometido na noite de 12 de setembro de 2024.
18:06
Regras de financiamento imobiliário pela Caixa vão mudar
Alterações passam a valer na próxima sexta-feira (1º). Clientes precisarão dar pelo menos 30% do valor do imóvel de entrada pelo sistema de amortização SAC e 50% pelo sistema Price.
18:02
Mais de 70 pinguins são devolvidos ao mar após serem resgatados em SC
Animais chegam às praias de Florianópolis durante temporada de migração de 2024 e são resgatados por ONG
17:54
Armados com fuzil, traficantes são presos com 80 kg de cocaína no RS
Um dos criminosos chegou a apontar a arma com o objetivo de atirar nos policiais, mas desistiu após abordagem
MAIS LIDAS
Primeira dama de Brasnorte declara apoio a candidato do PT ao lado do prefeito Edelo Ferrari
Idoso morre após ser atropelado por veículo da prefeitura de Brasnorte
Vereador registra boletim de ocorrência por ameaça contra prefeito de Brasnorte
Prefeito esclarece troca de secretários em Juína
Operação Cleópatra desarticula esquema de pirâmide financeira com dezenas de vítimas em Cuiabá
Sem surpresas, Abílio é eleito prefeito de Cuiabá e "varre" o PT de Mato Grosso
Regras de financiamento imobiliário pela Caixa vão mudar