Procon recorre do reajuste da energia

O Procon estadual e o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT) mantiveram a decisão de recorrer em relação ao aumento da tarifa de energia elétrica no estado. A medida foi reafirmada após as instituições se reunirem, nesta segunda-feira (15.04), com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

O encontro teve como objetivo esclarecer pontos da metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na aprovação do reajuste tarifário. Ainda nesta segunda, o Concel-MT protocolou junto à Aneel o pedido de reconsideração do aumento da energia elétrica em Mato Grosso.

Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, durante a apresentação da Ager foi possível verificar e confirmar que a metodologia adotada pela Aneel atualmente deixa o consumidor em situação desvantajosa. Por isso o órgão de proteção ao consumidor manteve a decisão de recorrer.

“Temos garantias concedidas às empresas que oneram muito o consumidor. O risco hidrológico - que já havíamos apontado - fica na conta do consumidor, tendo a empresa, unilateralmente, o poder de tirar ou não esse percentual. Há ainda o IGPM [Índice Geral de Preços-Mercado] que agravou o que será pago em 2019”, frisou Gisela.

Os dados apontam, mais uma vez, que é preciso mudar a metodologia para a aprovação reajustes tarifários da energia, “sob o risco do pagamento de energia se tornar insustentável para os consumidores em um futuro próximo”, alertou a secretária adjunta do Procon-MT,

O reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Mato Grosso (EMT) foi aprovado pela agência reguladora nacional no dia 02 de abril de 2019 e passou a ser cobrado a partir do dia 08 do mesmo mês. O pedido de reconsideração dentro do prazo legal - até 17 de abril - abre a possibilidade de discutir a questão judicialmente, dependendo da resposta da Aneel.

Além de esclarecer pontos do reajuste de energia, as reuniões entre Procon-MT, Concel-MT e Ager-MT também têm papel fundamental na aproximação das instituições, visando melhorar os serviços prestados ao cidadão mato-grossense. “A Ager é que fiscaliza em nome da Aneel em Mato Grosso, enquanto que o Procon recebe as reclamações. Então o órgão de defesa do consumidor tem o papel de alertar sobre os locais com maior índice de problemas para que a fiscalização aconteça”, explicou Simona.

O mesmo foi destacado pela diretora de Energia e Saneamento da Ager, Gisele Rios. “Pudemos, hoje, nivelar vários itens sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no estado, além de outras demandas que Procon e Concel têm recebido em relação à energia elétrica. Todos temos o mesmo objetivo, que é a melhoria da prestação de serviços ao cidadão, e juntos podemos analisar esses aspectos e atuar em prol do usuário”.