Presidente do Ibama ignora técnicos sobre Abrolhos; Justiça pede cópia de parecer

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, ignorou parecer técnico do órgão que vetava a exploração de petróleo em sete áreas indicadas para a 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Por: Folha de S. Paulo

Publicado em 10 de Abril de 2019 as 15:24 Hrs

Eduardo Bim, presidente do Ibama (Foto: Divulgação/Ibama)

Em decisão emitida no final da tarde desta terça-feira (9), o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou que o Ibama apresente imediatamente “cópia dos atos administrativos que embasaram o ato de anuência da lavra do presidente do Ibama, assim como o parecer técnico (e embasamento técnico correlato) em sentido contrário emitido pelo corpo técnico daquele Instituto”.

O blog teve acesso ao parecer técnico e aos ofícios enviados por Bim à secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente e à diretoria da ANP. Neles, o presidente do Ibama afirma que “é possível levar a leilão os sete blocos citados, conforme originalmente proposto por essa ANP” e que “a indicação de exclusão proposta pela Informação Técnica foi superada por manifestação da Presidência do Ibama por meio de ofício”.

Os ofícios indicam expressamente a desautorização do presidente do órgão sobre o estudo técnico que apontava riscos de vazamentos de óleos em áreas de proteção da biodiversidade, incluindo o complexo de Abrolhos,na Bahia, cujo parque marinho abriga a maior biodiversidade do Atlântico Sul, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O parecer técnico do Ibama vetava a exploração em sete das 42 áreas originalmente propostas pela ANP, sendo três delas na Bacia de Jacuípe e quatro em Camamu-Almada, ambas no estado da Bahia.

O documento recomenda “a exclusão dos blocos propostos nas bacias de Jacuípe e Camamu-Almada” e condiciona a oferta de quatro blocos próximos a Abrolhos à realização de “estudos de caráter estratégico, que poderiam avaliar a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança jurídica aos empreendedores.”

Em ofício enviado ao MMA, Eduardo Bim argumenta que “a não conclusão do estudo da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as Bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão”.

Ele também diz que “a exigência pela apresentação de modelagens e outros estudos pertinentes ocorrerão de toda forma no âmbito do licenciamento ambiental levados a cabo no Ibama” e que “as empresas sabem que assim é exigido”.

Ainda no mesmo documento, Bim recomenda que uma manifestação conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia “aponte os cuidados ambientais sugeridos na referida Informação Técnica, para que os ofertantes de propostas no leilão saibam dos cuidados que serão exigidos no âmbito do licenciamento ambiental.”

De acordo com especialista em licenciamento ouvido pelo blog sob condição de anonimato, o adiamento dos estudos pode criar insegurança jurídica e ser visto como uma ameaça a empreendedores do setor de petróleo e gás, que já operam em ambiente de alto risco e poderiam agregar incertezas por disputas técnicas e judiciais.

Segundo ele, o empreendedor que arrematar a oferta dos blocos questionados pelo parecer técnico do Ibama ainda poderá ser impedido de operar por falta de licenciamento ou, ainda, por decisões judiciais desfavoráveis.

Em 20 de março, uma resolução da ANP reduziu as áreas ofertadas de 42 blocos para 36, por recomendação técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas Energia; mas manteve, no entanto, as sete áreas vetadas pelo parecer técnico do Ibama.

A ANP realiza nesta quarta (10) audiência pública no Rio de Janeiro sobre a licitação, que deve ir a leilão em 10 de outubro. Segundo a agência, um seminário previsto para agosto deve discutir os aspectos ambientais da oferta.

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