Presidente do Ibama aponta risco de judicialização se Congresso flexibilizar licenças ambientais
Agostinho atribui demora em licenças à falta de servidores e estudos incompletos: ?Falha é achar que todo o problema está na norma?
Por: CNN
Publicado em 09 de Junho de 2025 as 11:05 Hrs
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, considera que a proposta analisada pelo Congresso Nacional que muda regras de licenciamento ambiental pode ser contestada na Justiça caso seja aprovada.
“A gente está aguardando a conclusão para a avaliar como serão os próximos rumos. Corre o risco de ter, de fato, uma judicialização intensa, dependendo da redação final”, afirmou Agostinho ao R7.
Na opinião dele, as mudanças sugeridas pelos parlamentares para acelerar a concessão de licenças ambientais poderiam ser alcançadas caso o Ibama e outros órgãos vinculados ao meio ambiente estivessem melhor estruturados. Além disso, Agostinho destacou que os pedidos de licença apresentados ao poder público não são bem formulados.
“Hoje, o maior problema do licenciamento ambiental é a falta de estrutura dos órgãos ambientais. O segundo problema é que o Brasil tem uma escassez de projetos e bons estudos”, destacou Agostinho. “O Brasil tem uma grande biodiversidade. Isso também, obviamente, cria uma complexidade maior. Mas eu acho que tem uma falha em todo esse debate, que é achar que o problema está na norma”, completou.
O Ibama ainda não compilou o total de licenças ambientais e autorizações emitidas em 2025, mas no ano passado liberou 554 processos, e em 2023, 498.
Outro problema que afeta as emissões de licenças é o número de funcionários que atuam nessa finalidade. Segundo a Ascema (Associação Nacional de Servidores Ambientais), houve um déficit de 20% na quantidade de servidores entre 2023 e 2024, quando o número de funcionários passou de 240 para 190.
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