Por que a Câmara aprovou aumentar o número de deputados?
Texto cria 18 novas vagas para parlamentares na Casa; proposta segue para análise do Senado
Por: CNN
Publicado em 07 de Maio de 2025 as 12:07 Hrs
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6) o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, de relatoria de Damião Feliciano (União-PB), propôs o aumento de 18 vagas na Casa a partir das eleições de 2026.
O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
No entanto, o Supremo havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
O texto aprovado pela Câmara ontem é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Caso não seja aprovada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Pelo substitutivo, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
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