PL propõe anistia apenas a quem participou de depredação dos atos do 8/1

O Partido Liberal (PL) elaborou um novo esboço do projeto de lei da anistia, que concede perdão aos condenados por atos antidemocráticos. O texto alternativo restringe o perdão apenas para “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A nova versão anistia os condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito e prevê que o perdão não exclui a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público, e nem afasta as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes.