PGR defende que Justiça de MT acompanhe delação de empresário

Raquel Dodge revela que nenhuma ação tramita no STJ relativa a operação Rêmora

Por: Folha Max

Publicado em 09 de Julho de 2019 as 16:19 Hrs

Reprodução - Folha Max

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, emitiu um parecer onde relata que a gestão do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Malouf – apontado como um dos chefes da organização criminosa investigada na operação “Rêmora” -, seja realizada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com informações, nenhuma investigação sobre os fatos delatados por Alan Malouf permaneceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que atrairia a competência do tribunal superior para gerir os depoimentos e provas fornecidos pelo empresário. O parecer de Raquel Dodge é do último dia 3 de julho.

“Considerando que o Superior Tribunal de Justiça não manteve nenhuma investigação sobre os fatos delatados, bem como que a Operação Rêmora teve origem na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, onde o colaborador responde a diversas ações penais sobre os fatos narrados e para onde houve a remessa de outras duas colaborações relacionadas aos mesmos fatos, entendo que a gestão do presente acordo deve ser delegada ao juízo da 7a Vara Criminal”, diz trecho do parecer.

A PGR sublinha ainda que a 7ª Vara Criminal deve se assegurar sobre as provas que deverão ser apresentadas por Alan Malouf. O parecer de Raquel Dodge ainda será analisado pelo relator da delação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Também no último dia 3 de julho, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE-MT), Mauro Viveiros, rechaçou a possibilidade de conceder o perdão judicial a Alan Malouf numa apelação interposta pelo empresário contra a sua condenação de 11 anos no TJ-MT. O membro do MPE-MT aponta que a colaboração premiada realizada pelo empresário não está vinculada ao órgão – e sim à PGR.

“O pedido encontra objeção em duas razões: primeiro porque, não tendo o MPE/MT feito qualquer composição com o requerente, não tendo figurado como parte naquele acordo, logicamente não está vinculado aos seus termos”, diz trecho do parecer”, explicou Viveiros.

O parecer do procurador de Justiça é apenas a análise do MP-MT sobre o pedido de conferir ou não o perdão a Malouf. A palavra final será do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), relator do recurso de apelação interposto pelo empresário.

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