Paciente com suspeita de coronavírus pode pegar até 15 anos de prisão se descumprir quarentena
A doença já matou 7 pessoas no Brasil. Juína tem 2 casos suspeitos confirmados.
Por: Ivan Pereira, Repórter em Ação
Publicado em 20 de Março de 2020 as 12:54 Hrs
Nesta sexta-feira, 20, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca, Fábio Petengil, e o Promotor de Justiça Danillo Preti Vieira, da 1ª Promotoria Criminal, ambos de Juína, alertaram a sociedade sobre às consequências do não cumprimento das exigências determinadas pelas autoridades de saúde, em especial, aos pacientes que fizeram exames e aguardam o resultado. O município com 40 mil habitantes já registrou dois casos suspeitos confirmados, duas jovens, de 20 e 25 anos, respectivamente.
“Quem não se submeter às medidas de isolamento, os contaminados, ou os de quarentena, os que estão sob suspeita, irão ser responsabilizados nos termos da lei. E quem está sob suspeita de contaminação do coronavírus, e sai às ruas, sim, tem a absoluta consciência de que pode realizar essa transmissão, ante a evidente notícia de que o vírus é extremamente contagioso”, destaca Petengil.
O Promotor de Justiça Danillo Preti Vieira alerta, entre às sansões impostas por lei, existe ainda a pena de prisão para quem descumprir às orientações dos órgãos de saúde. “Pode incidir no crime de causar epidemia, extremamente grave, que prevê uma pena de 10 a 15 anos de prisão. Então lembrando que às medidas de restrição adotadas em todo mundo, serve para evitar o alastramento ainda maior da pandemia do coronavírus, assim, o Ministério Público conta com a ajuda de toda a população para que não haja a disseminação dessa doença em Juína”, informou Vieira.
A secretária de saúde Leda Vilaça também chamou atenção dos pacientes que procuram diretamente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Quem está só com uma gripe, deve ficar e tratar em casa. Quem deve buscar o atendimento? Se está com a febre que não baixa, falta de ar, e evitar aglomeração de pessoas, hoje o lugar mais seguro é dentro de casa”, recomendou a secretária.
Leia também:
O Governo Federal vem tomando medidas drásticas para conter a disseminação da Covid-19, a doença já matou 7 pessoas no Brasil. Na última terça-feira, 17, os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) editaram uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permite que o indivíduo que descumprir as recomendações poderá ser preso.
A portaria leva em consideração dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940): o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Segundo o texto assinado pelos ministros, os profissionais da área da saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” de pacientes que precisem ficar em isolamento ou quarentena. A portaria também prevê que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Há, ainda, a possibilidade de o indivíduo ser encaminhado a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais – esta hipótese, contudo, só é cogitada em casos excepcionais.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa