Paciente com suspeita de coronavírus pode pegar até 15 anos de prisão se descumprir quarentena
A doença já matou 7 pessoas no Brasil. Juína tem 2 casos suspeitos confirmados.
Por: Ivan Pereira, Repórter em Ação
Publicado em 20 de Março de 2020 as 12:54 Hrs
Nesta sexta-feira, 20, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca, Fábio Petengil, e o Promotor de Justiça Danillo Preti Vieira, da 1ª Promotoria Criminal, ambos de Juína, alertaram a sociedade sobre às consequências do não cumprimento das exigências determinadas pelas autoridades de saúde, em especial, aos pacientes que fizeram exames e aguardam o resultado. O município com 40 mil habitantes já registrou dois casos suspeitos confirmados, duas jovens, de 20 e 25 anos, respectivamente.
“Quem não se submeter às medidas de isolamento, os contaminados, ou os de quarentena, os que estão sob suspeita, irão ser responsabilizados nos termos da lei. E quem está sob suspeita de contaminação do coronavírus, e sai às ruas, sim, tem a absoluta consciência de que pode realizar essa transmissão, ante a evidente notícia de que o vírus é extremamente contagioso”, destaca Petengil.
O Promotor de Justiça Danillo Preti Vieira alerta, entre às sansões impostas por lei, existe ainda a pena de prisão para quem descumprir às orientações dos órgãos de saúde. “Pode incidir no crime de causar epidemia, extremamente grave, que prevê uma pena de 10 a 15 anos de prisão. Então lembrando que às medidas de restrição adotadas em todo mundo, serve para evitar o alastramento ainda maior da pandemia do coronavírus, assim, o Ministério Público conta com a ajuda de toda a população para que não haja a disseminação dessa doença em Juína”, informou Vieira.
A secretária de saúde Leda Vilaça também chamou atenção dos pacientes que procuram diretamente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Quem está só com uma gripe, deve ficar e tratar em casa. Quem deve buscar o atendimento? Se está com a febre que não baixa, falta de ar, e evitar aglomeração de pessoas, hoje o lugar mais seguro é dentro de casa”, recomendou a secretária.
Leia também:
O Governo Federal vem tomando medidas drásticas para conter a disseminação da Covid-19, a doença já matou 7 pessoas no Brasil. Na última terça-feira, 17, os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) editaram uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permite que o indivíduo que descumprir as recomendações poderá ser preso.
A portaria leva em consideração dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940): o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Segundo o texto assinado pelos ministros, os profissionais da área da saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” de pacientes que precisem ficar em isolamento ou quarentena. A portaria também prevê que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Há, ainda, a possibilidade de o indivíduo ser encaminhado a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais – esta hipótese, contudo, só é cogitada em casos excepcionais.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:47
Lançamento do Projeto de Terraceamento do Rio Perdido
O projeto será executado em cinco etapas
14:12
Prefeito destaca importância econômica da Brasnorte Rural Show para Brasnorte e região
Ferrari ressaltou que o evento atrai investidores e cria oportunidades de negócios
22:37
Contagem regressiva para a Brasnorte Rural Show 2024
A Brasnorte Rural Show é um evento de suma importância para nossa cidade e região
20:12
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
A reunião também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
16:52
Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
16:50
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou em consideração os desastres registrados de 2013 a 2023
16:47
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
No total, 142 operações foram realizadas nos primeiros quatro meses de 2024; maior parte das autuações ocorreu no bioma amazônico
16:40
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares
Mudas são entregues gratuitamente a produtores interessados em investir na cultura
16:37
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.
16:35
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
Número de pessoas desempregadas no Estado caiu de 83 mil nos três primeiros meses de 2023, para 73 mil, no mesmo período deste ano
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
Contagem regressiva para a Brasnorte Rural Show 2024
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
Prefeito destaca importância econômica da Brasnorte Rural Show para Brasnorte e região
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
Lançamento do Projeto de Terraceamento do Rio Perdido