Mutirão pai presente será realizado em agosto na cidade de Juína

O projeto 'Pai Presente' tem o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Por: Assessoria

Publicado em 02 de Agosto de 2019 as 12:25 Hrs

Reprodução

O projeto 'Pai Presente' tem o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Os interessados em participar do mutirão devem comparecer ao Fórum da Comarca de Juína para preencher o formulário.

O requerimento de menores de 18 anos deve ser feito pela própria mãe, que deve apresentar os documentos pessoais do menor, a certidão de nascimento, bem como o endereço completo do suposto pai. Maiores de 18 anos podem fazer o requerimento.

A medida é necessária para que os supostos pais possam ser intimados em tempo hábil para comparecerem ao Mutirão Pai Presente nos dias 12 a 17 de agosto.

Independentemente dos dias do mutirão, também poderão comparecer os pais que decidirem fazer o reconhecimento espontâneo ou que em comum acordo optarem por fazer o exame de DNA para confirmar a paternidade, durante o mês de agosto.

Importante ressaltar que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é uma questão de cidadania e um direito fundamental do cidadão.

Solange F. S. Oliveira

Gestora Geral

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