MPE recomenda exclusão de teste de HIV para aprovados em concurso público em Juína
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde.
Por: Juína News
Publicado em 09 de Julho de 2019 as 16:22 Hrs
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde. O MPMT recomenda ainda que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV.
Na notificação, encaminhada nesta segunda-feira (08) ao município e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação. Segundo ele, a ausência de manifestação por parte do município será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.
De acordo com a Lei 12.984/14, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime. A Recomendação 200/2010 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que “o estado sorológico de HIV, real ou suposto, não deveria ser motivo de discriminação para a contratação ou manutenção do emprego”.
O promotor de Justiça alerta ainda que a Recomendação 7/2014 do Conselho Federal de Medicina protege os profissionais médicos de eventuais práticas discriminatórias, inclusive reconhecendo que a profilaxia adequada impede a contaminação do paciente.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:12
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
A reunião também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
16:52
Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
16:50
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou em consideração os desastres registrados de 2013 a 2023
16:47
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
No total, 142 operações foram realizadas nos primeiros quatro meses de 2024; maior parte das autuações ocorreu no bioma amazônico
16:40
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares
Mudas são entregues gratuitamente a produtores interessados em investir na cultura
16:37
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.
16:35
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
Número de pessoas desempregadas no Estado caiu de 83 mil nos três primeiros meses de 2023, para 73 mil, no mesmo período deste ano
16:28
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Durante este encontro, foi lançado o Projeto Pedagógico Inclusivo "O Mundo do Theo".
11:01
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
O evento atraiu uma grande multidão, ansiosa para ver as onze candidatas desfilarem e mostrarem toda sua beleza e elegância.
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares