MPE recomenda exclusão de teste de HIV para aprovados em concurso público em Juína
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde.
Por: Juína News
Publicado em 09 de Julho de 2019 as 16:22 Hrs
Reprodução
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde. O MPMT recomenda ainda que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV.
Na notificação, encaminhada nesta segunda-feira (08) ao município e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação. Segundo ele, a ausência de manifestação por parte do município será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.
De acordo com a Lei 12.984/14, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime. A Recomendação 200/2010 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que “o estado sorológico de HIV, real ou suposto, não deveria ser motivo de discriminação para a contratação ou manutenção do emprego”.
O promotor de Justiça alerta ainda que a Recomendação 7/2014 do Conselho Federal de Medicina protege os profissionais médicos de eventuais práticas discriminatórias, inclusive reconhecendo que a profilaxia adequada impede a contaminação do paciente.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:16
Com apoio de deputados, Juína garante transporte digno e caminha para implantar tratamento de hemodiálise
Hemodiálise é um procedimento fundamental para pacientes com insuficiência renal crônica.
16:38
Terra Roxa realiza a 6ª Festa da Colheita com shows, futebol, leilão e muita tradição
O evento será nos dias 26 e 27 de julho.
11:22
TRE-MT visita Justiça Federal em Juína e confirma mudança do cartório da 35ª Zona Eleitoral
Mudança trará mais acessibilidade e conforto para o eleitorado, e economia para a Justiça Eleitoral
09:31
PF deixa casa de Bolsonaro após 2 horas de buscas
Ex-presidente foi levado para colocar tornozeleira eletrônica
08:58
Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse
Executivo busca aumentar arrecadação para tentar cumprir meta fiscal há quase três anos com ações que vão desde taxação das "blusinhas" até aumento do IOF
16:49
Prefeitura de Brasnorte lança IPTU 2025 com descontos de até 30% para pagamento à vista
Prefeitura oferece descontos especiais para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 11 de agosto
16:13
Prefeitura combate focos de incêndio em área de voçoroca na Rua Jatobá em Brasnorte
Área que sofre há mais de 20 anos com um grave processo de erosão, popularmente conhecido como voçoroca.
09:18
Governador garante recursos para construção de novo hospital municipal em Juína
A informação foi confirmada por ligação e transmitida no Instagram
16:00
Presidente da AMM destaca atuação em temas estratégicos para os municípios do noroeste de MT
Leonardo Bortolin, percorre os municípios do Estado no evento denominado AMM Itinerante.
11:39
Deputada Janaina Riva cobra esclarecimentos sobre paralisação da obra na MT-170 entre Castanheira e Juruena
O pedido já foi formalmente protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e encaminhado à Sinfra-MT.
MAIS LIDAS