MPE proíbe Prefeitura de Juína de cobrar asfalto antes do término da obra
Faltam projetos específicos para cada obra, e que devem ser aprovados pela Câmara.
Por: Juína News
Publicado em 11 de Outubro de 2018 as 10:56 Hrs
O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça cívil, Marcelo Linhares encaminhou um documento de notificação recomendatória sobre asfaltos e construções de melhorias ao executivo municipal proibindo de cobrar pela obra antes da mesma ser executada e nem mesmo quando já estiver em andamento.
Em entrevista, Linhares afirmou que o município terá que fazer um projeto de lei específica ao legislativo para que seja aprovado, e só depois da conclusão das obras de melhorias da cidade, as cobranças sejam encaminhadas aos munícipes.
No caso da cidade de Juína havia uma lei geral, (código tributário municipal) que se baseia no código tributário nacional, porém não há uma lei específica para cada obra, porém é necessária uma lei onde garante que o estado cobre e realize a obra.
Diante dos fatos foi dada a ordem de suspensão a pessoas que tiveram seus nomes incluídos no cartório de protestos por estarem em débito com o município e que ainda não tiveram a conclusão das obras pelas quais se encontram em débito.
Para as pessoas que já efetuaram o pagamento do asfalto e não tiveram as obras concluídas, poderão pedir o reembolso dos valores pagos (repetição de indébito), porém não compensaria, pois quando a prefeitura efetuar a obra, o contribuinte terá que pagar a obra novamente, sendo sugerido um acordo de compensação e que aguarde pela conclusão das obras, porém ficará a cargo do contribuinte decidir se pede ou não seu dinheiro de volta, informou o promotor de justiça.
A princípio a prefeitura não recebeu a notificação do MPE de forma receptiva, porém após um dialogo técnico sobre o assunto, e hoje o município já entende que é necessário fazer as adequações necessárias para não continuar trabalhando de forma erronia, ressaltou Marcelo Linhares, que também afirmou que as notificações servem para orientar os órgãos sobre os possíveis dolos administrativos que os mesmo estão praticando, dando a chance de colocar as coisas em ordem.
O vereador e presidente da câmara municipal Vereador Sandro Cândido informou a reportagem que o executivo já enviou o projeto de lei ao legislativo que será apreciado já na próxima semana pelos parlamentares.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:02
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Contribuintes podem negociar dívidas com desconto de 100% de juros e multas
16:56
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Os alunos deverão estar atentos aos canais de comunicação do Campus para qualquer mudança.
09:52
Instituto Saberes realiza oficinas de bolo no pote em Juína
A oficina de BOLE DE POTE atendeu 48 mulheres
09:46
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
O projeto é uma realização da AIMURIK através do Edital Ponto de Cultura da SECEL
09:40
"Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso", afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Francisca da Silva é uma das 1.100 contempladas com documentos de posse de imóvel entregues em Juína
09:38
Sema faz 99 operações e aplica mais de R$ 300 milhões em multas no primeiro trimestre
Operação Amazônia colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores
09:36
Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional
Governo do Estado incentiva a cadeia produtiva por meio de incentivos fiscais para operações interestaduais
15:48
Secretaria de Saúde de Brasnorte realiza Dia D de vacinação contra gripe
O objetivo de ampliar a cobertura vacinal no Município.
11:54
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Pais de alunos da rede municipal relataram a falta de material no município
16:55
Reformulação no TSE pode impactar recurso de Moro e uso de IA em eleições
O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
MAIS LIDAS
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína