Movimentação atípica como a de ex-assessor dos Bolsonaro só é crime se origem do dinheiro for ilícita
Citação pelo Coaf joga luz sobre combate à lavagem de dinheiro; Moro planeja reforçar atuação do órgão
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 10 de Dezembro de 2018 as 09:42 Hrs
A movimentação de R$ 1,2 milhão pelo ex-policial Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por meio de pequenos valores, considerada suspeita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é o método mais popular de lavagem de dinheiro, mas não é automaticamente um crime.
Conhecido como fracionamento ou estruturação, só se torna crime de lavagem se os recursos tiveram origem ilícita. Se a sua mãe depositar R$ 9.000 todo mês na sua conta, com recursos que têm origem numa herança, não é crime. Se o dinheiro for desviado de uma obra pública, é crime.
O método do fracionamento consiste em movimentar valores abaixo daqueles que são monitorados pelos bancos (R$ 10 mil por mês, no caso brasileiro) para evitar que as autoridades levantem suspeitas sobre a transação.
É o método mais comum de lavagem de dinheiro no mundo, segundo o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), um órgão internacional do qual o Brasil faz parte.
O megatraficante colombiano Pablo Escobar, o PCC (Primeiro Comando da Capital), os corruptos da Operação Lava Jato e o publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão, utilizaram essa forma de movimentar dinheiro.
O problema desse método de lavagem é mais ou menos óbvio: ele é tão popular que os bancos criaram programas de computador para identificar as movimentações que visam burlar a norma do Banco Central.
Segundo a lei brasileira, os bancos são obrigados a comunicar ao Coaf todas as movimentações suspeitas com valores a partir de R$ 10 mil mensais. Os informes têm de ser diários, mas o Coaf não tem capacidade para analisar todas as operações por ser um órgão de inteligência, cuja estratégia visa os grandes crimes. O Coaf atua por amostragem, técnica que é utilizada no combate à lavagem no mundo todo.
Pessoas politicamente expostas (ou PEPs), como o filho de Bolsonaro, são consideradas prioritárias nas análise do Coaf, por causa das suspeitas de corrupção que rondam os políticos.
Pessoas politicamente expostas, segundo uma nova resolução do Coaf, editada neste mês, é uma categoria que vai do Presidente da República a vereador, passando por tesoureiro de partido, dirigentes de estatais ou generais atuando no exterior.
Não há no rol dessas autoridades auxiliares de deputados, como era o caso de Queiroz, que, no cargo de assessor parlamentar, trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista.
Também não fazem parte da categoria os generais que atuam no Brasil.
O problema do Brasil com lavagem não é de legislação, segundo Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, e Juliano Breda, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e autor de livros sobre crimes financeiros.
"A lei de lavagem brasileira é uma das mais rigorosas do mundo", diz Breda. Segundo ele, os tipos penais abarcam todas as modalidades possíveis de lavagem, com imóveis, obras de arte e joias, e preveem penas mais severas do que a legislação europeia.
O país é criticado internacionalmente por causa de lavagem por conta das dificuldades da polícia e do Judiciário com esse crime.
"Nós temos dificuldades probatórias, o que não é um problema de lei, mas de técnica de investigação", afirma Badaró, autor de um livro sobre lavagem de dinheiro com o criminalista Pierpaolo Bottini.
O que poderia mudar, segundo ele, é o modo de atuação do Coaf, com um aumento da amostragem dos suspeitos e programas de computação mais inteligentes.
Sergio Moro, ministro da Justiça do presidente eleito, pretende incrementar a atuação desse órgão, que deixará o Ministério da Fazenda e passará a fazer parte da sua pasta.
Moro também estuda mudar a lei. Uma das propostas analisadas é estender para os partidos a obrigação de combater a lavagem de dinheiro.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa