![Loading](imagens/default-loading.gif)
Movimentação atípica como a de ex-assessor dos Bolsonaro só é crime se origem do dinheiro for ilícita
Citação pelo Coaf joga luz sobre combate à lavagem de dinheiro; Moro planeja reforçar atuação do órgão
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 10 de Dezembro de 2018 as 09:42 Hrs
A movimentação de R$ 1,2 milhão pelo ex-policial Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por meio de pequenos valores, considerada suspeita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é o método mais popular de lavagem de dinheiro, mas não é automaticamente um crime.
Conhecido como fracionamento ou estruturação, só se torna crime de lavagem se os recursos tiveram origem ilícita. Se a sua mãe depositar R$ 9.000 todo mês na sua conta, com recursos que têm origem numa herança, não é crime. Se o dinheiro for desviado de uma obra pública, é crime.
O método do fracionamento consiste em movimentar valores abaixo daqueles que são monitorados pelos bancos (R$ 10 mil por mês, no caso brasileiro) para evitar que as autoridades levantem suspeitas sobre a transação.
É o método mais comum de lavagem de dinheiro no mundo, segundo o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), um órgão internacional do qual o Brasil faz parte.
O megatraficante colombiano Pablo Escobar, o PCC (Primeiro Comando da Capital), os corruptos da Operação Lava Jato e o publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão, utilizaram essa forma de movimentar dinheiro.
O problema desse método de lavagem é mais ou menos óbvio: ele é tão popular que os bancos criaram programas de computador para identificar as movimentações que visam burlar a norma do Banco Central.
Segundo a lei brasileira, os bancos são obrigados a comunicar ao Coaf todas as movimentações suspeitas com valores a partir de R$ 10 mil mensais. Os informes têm de ser diários, mas o Coaf não tem capacidade para analisar todas as operações por ser um órgão de inteligência, cuja estratégia visa os grandes crimes. O Coaf atua por amostragem, técnica que é utilizada no combate à lavagem no mundo todo.
Pessoas politicamente expostas (ou PEPs), como o filho de Bolsonaro, são consideradas prioritárias nas análise do Coaf, por causa das suspeitas de corrupção que rondam os políticos.
Pessoas politicamente expostas, segundo uma nova resolução do Coaf, editada neste mês, é uma categoria que vai do Presidente da República a vereador, passando por tesoureiro de partido, dirigentes de estatais ou generais atuando no exterior.
Não há no rol dessas autoridades auxiliares de deputados, como era o caso de Queiroz, que, no cargo de assessor parlamentar, trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista.
Também não fazem parte da categoria os generais que atuam no Brasil.
O problema do Brasil com lavagem não é de legislação, segundo Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP, e Juliano Breda, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e autor de livros sobre crimes financeiros.
"A lei de lavagem brasileira é uma das mais rigorosas do mundo", diz Breda. Segundo ele, os tipos penais abarcam todas as modalidades possíveis de lavagem, com imóveis, obras de arte e joias, e preveem penas mais severas do que a legislação europeia.
O país é criticado internacionalmente por causa de lavagem por conta das dificuldades da polícia e do Judiciário com esse crime.
"Nós temos dificuldades probatórias, o que não é um problema de lei, mas de técnica de investigação", afirma Badaró, autor de um livro sobre lavagem de dinheiro com o criminalista Pierpaolo Bottini.
O que poderia mudar, segundo ele, é o modo de atuação do Coaf, com um aumento da amostragem dos suspeitos e programas de computação mais inteligentes.
Sergio Moro, ministro da Justiça do presidente eleito, pretende incrementar a atuação desse órgão, que deixará o Ministério da Fazenda e passará a fazer parte da sua pasta.
Moro também estuda mudar a lei. Uma das propostas analisadas é estender para os partidos a obrigação de combater a lavagem de dinheiro.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte